Cooperação na recuperação de activos : da partilha à repatriação integral / Euclides Dâmaso Simões
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 27, n.º 105 (Janeiro-Março 2006) , p. 117-126Idioma: Português.Assunto: PERDA A FAVOR DO ESTADO | CONFISCO DE BENS | RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS | PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO | COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA Resumo: A recuperação de activos é hoje instituto de primordial importância na luta contra a criminalidade grave e organizada. Quase se poderá dizer que se vai firmando uma ideia de superação da prisão como fulcro da reacção penal em favor de soluções que viabilizem o "asfixiamento económico" do agente do crime. No plano da cooperação judiciária internacional os instrumentos convencionais ultimamente produzidos pela ONU revelam sensível evolução quanto à destinação dos bens declarados perdidos ou "confiscados".| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ27046 (Browse shelf) | Available |
(*). Resumo inserto no artigo. Comunicação apresentada no "Curso de Formación Avanzada para Jueces y Fiscales" da Bolívia, Colômbia, Equador e Peru, patrocinado pela UNICRI e realizado em Santa Fé de Bogotá, de 30 de Janeiro a 04 de Fevereiro de 2006.
A recuperação de activos é hoje instituto de primordial importância na luta contra a criminalidade grave e organizada. Quase se poderá dizer que se vai firmando uma ideia de superação da prisão como fulcro da reacção penal em favor de soluções que viabilizem o "asfixiamento económico" do agente do crime. No plano da cooperação judiciária internacional os instrumentos convencionais ultimamente produzidos pela ONU revelam sensível evolução quanto à destinação dos bens declarados perdidos ou "confiscados".
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