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1501.
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Decisão Europeia de Investigação : uma emergência necessária / Anabela FilipeIn: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 11 (Fevereiro 2017) , p. 10-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36025]
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1502.
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Alteração substancial dos factos por imputação de crime menos grave,estratégia processual do arguido e “caso julgado de consenso” / Fernando TorrãoIn: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 11 (Fevereiro 2017) , p. 110-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36025]
(1).
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1503.
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Imparcialidade e processo penal : três problemas / Rui PatrícioIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 30 (Setembro-Dezembro 2016) , p. 43-61Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36032]
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1504.
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O tribunal do júri : seleção e procedimento / Marcos Filipe Nunes Pires GonçalvesIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 30 (Setembro-Dezembro 2016) , p. 157-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36032]
(1).
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1505.
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Soluções negociadas de justiça penal no direito português : uma realidade atual numa galáxia distante? / André Ferreira de OliveiraIn: Revista Brasileira de Direito Processual Penal.ISSN 2525-510X. Vol. 3, nº 1 (2017) , p. 71-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1506.
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A utilizabilidade probatória das declarações prestadas por arguido em fase anterior ao julgamento / Margarida CaldeiraIn: Revista de Concorrência e Regulação.ISSN 1647-5801. Coimbra. Ano 6, nº 23-24 (Julho-Dezembro 2015) , p. 393-427Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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1507.
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Procedural changes in Switzerland : the lawyer goes into the interrogation room / Julie CourvoisierIn: Journal of Forensic Practice.ISSN 2050-8794. Vol. 19, nº 1 (2017) , p. 2-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
(1).
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1508.
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Fase instrutória do processo declarativo de insolvência / Fátima Reis SilvaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 31 (Janeiro-Abril 2017) , p. 63-73Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36126]
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1509.
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Sistemas de cooperação internacional : cotejo entre políticas de auxílio em matéria penal nos Estados Unidos, na União Europeia e no Mercosul / Luíza Moura Costa SpínolaIn: Revista do CEPEJ.ISSN 1981-6758. Salvador da Bahia. Vol. 19, ed. especial (jan/jun 2016) , p. 243-278Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
(1).
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1510.
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Cadeia de custódia na investigação criminal nos limites do processo penal / Emirene MatosIn: Revista Científica do ISCTAC.ISSN 2519-7207. Beira, Moçambique. Vol. 3, nº 09, ano III (Julho-Dezembro de 2016) , p. 8-18Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
(1).
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1511.
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Confissão na fase policial : validade e credibilidade / Joelma Chiquite Gonçalves OleceIn: Revista Científica do ISCTAC.ISSN 2519-7207. Beira, Moçambique. Vol. 3, nº 08, ano III (Abril-Junho de 2016) , p. 27-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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1512.
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O crime de peculato à luz do bem jurídico protegido e das funções de administrador de insolvência / Maria da Conceição Ferreira da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 243-261Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116]
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Ensaio sobre a possibilidade de métodos de otimização do resultado do processo penal, no âmbito da criminalidade econômico-financeira : testando o acordo sobre a sentença, sem comprometer o sentido do devido processo legal e outras garantias do arguído / Karla Padilha Rebelo MarquesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 459-504Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116]
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1514.
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Apreensão ou arresto preventivo dos proventos do crime? / João Conde CorreiaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 505-543Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116]
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1515.
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Presunção de inocência e prova indiciária na tramitação processual das fases de inquérito e instrução / Cláudia PinaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2016) , p. 49-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36136]
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1516.
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As crianças como testemunhas : aplicar e clarificar a lei : as declarações únicas da criança; o estatuto de vítima; recusa a depor / Rui do CarmoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2016) , p. 97-107Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36136]
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1517.
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« Non-conviction based confiscations » no direito penal português vigente : " quem tem medo do lobo mau? " / João Conde CorreiaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 32 (Maio-Agosto 2017) , p. 71-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36144]
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1518.
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A admissibilidade da obtenção, diretamente pelas autoridades, de dados de localização por meio de sistema GPS à luz do direito processual penal português / Duarte Alberto Rodrigues NunesIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 32 (Maio-Agosto 2017) , p. 97-122Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36144]
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1519.
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Fragilidades do discurso criminalizador na corrupção : entre o populismo e a ineficácia / José Mouraz LopesIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 32 (Maio-Agosto 2017) , p. 125-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36144]
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1520.
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O controlo judicial da violação dos prazos de duração máxima do inquérito / Cláudia Cruz Santos In: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 32 (Maio-Agosto 2017) , p. 233-254Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36144]
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