As crianças como testemunhas : aplicar e clarificar a lei : as declarações únicas da criança; o estatuto de vítima; recusa a depor / Rui do Carmo
In: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2016) , p. 97-107Idioma: Português.Assunto: DEPOIMENTO | JOVEM | DECLARAÇÃO PARA MEMÓRIA FUTURA | PROTECÇÃO DE CRIANÇAS | PROCESSO PENAL | CRIANÇA Resumo: Este artigo aborda três temas respeitantes à audição da criança: (a) a sua tendencial concentração, quando corram termo processos nas áreas penal e de familiar e crianças, nas declarações para memória futura; (b) a implementação e agilização de procedimentos para a sua concretização; e (c) a necessária clarificação sobre a não inclusão da faculdade de recusa a depor da criança nos poderes do seu representante legal.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ36136 (Browse shelf) | Available |
(*) CD 269. Resumo inserto na publicação.
Este artigo aborda três temas respeitantes à audição da criança: (a) a sua tendencial concentração, quando corram termo processos nas áreas penal e de familiar e crianças, nas declarações para memória futura; (b) a implementação e agilização de procedimentos para a sua concretização; e (c) a necessária clarificação sobre a não inclusão da faculdade de recusa a depor da criança nos poderes do seu representante legal.
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