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14961.
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O princípio "nemo tenetur" na Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Joana CostaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, n.º 128 (Outubro-Dezembro 2011) , p. 117-183Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32439]
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14962.
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O conceito legal de violação : um contributo para a doutrina penalista : a propósito do acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13 de Abril de 2011 / Maria Clara SottomayorIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, n.º 128 (Outubro-Dezembro 2011) , p. 273-318Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32439]
(1).
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14963.
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Um guia de auxílio judiciário mútuo em matéria penal / Teresa Alves MartinsIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, n.º 128 (Outubro-Dezembro 2011) , p. 321-355Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32439]
(1).
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14964.
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Melo Freire : sistemática e autonomização do direito criminal português / Mário Leite Santos In: Direito e Justiça. Lisboa. V. VI (1992) , p. 327-349Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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14965.
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Das penas e dos seus fins : recordando narrativas fundadoras em direito penal / Paulo Ferreira da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 21, n.º 1 (Janeiro-Março 2011) , p. 7-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32493]
(1).
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14966.
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A tutela penal da liberdade sexual / Inês Ferreira LeiteIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 21, n.º 1 (Janeiro-Março 2011) , p. 29-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32493]
(1).
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14967.
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Reflexões sobre alternativas à pena e uma aproximação à alternatividade penal / Pablo Galain Palermo ; trad. Jorge Oliveira e CarmoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 21, n.º 1 (Janeiro-Março 2011) , p. 95-129Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32493]
(1).
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14968.
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Utilización del método "AIPE" en la valoración del perjuicio estético y su aplicación en la legislación Brasileña civil y penal / FCH Bourchardet, JA Cobo PlanaIn: Revista Portuguesa do Dano Corporal.ISSN 1645-0760. Coimbra. Ano 20, nº 22 (Dezembro 2011) , p. 167-181Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32551]
(1).
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14969.
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Privacidade e tratamento automatizado de dados pessoais no sector bancário / Amadeu GuerraIn: Revista da Banca.ISSN 0871-0961. Lisboa. Nº 32 (Outubro/Dezembro 1994) , p. 73-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32537]
(1).
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14970.
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Luta contra a «lavagem do dinheiro» : participação do sistema financeiro nessa luta / António de CamposIn: Revista da Banca.ISSN 0871-0961. Lisboa. Nº 15 (Julho/Setembro 1990) , 127-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32532]
(1).
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14971.
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Medidas de obtenção e preservação de provas no âmbito dos direitos de autor e conexos / Salvador CostaIn: Terra de Lei.ISSN 2182-424X. Lisboa. N.º 1 (1.º Semestre de 2012) , p. 34-48Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32559]
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14972.
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A aquisição e a valoração probatória de factos (des)favoráveis ao depoente ou à parte chamada a prestar informações ou esclarecimentos / João Paulo Remédio MarquesIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 16 (Janeiro-Abril 2012) , p. 137-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32586]
(1).
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14973.
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Exoneração do devedor pelo passivo restante / Assunção CristasIn: Themis. Lisboa. N.º especial (2005) , p. 165-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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14974.
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Crime de violação de normas urbanísticas / Madalena PaixãoIn: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 3 (Junho 2012) , p. 44-67Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Towards a general theory of profit-driven crimes / R.T. NaylorIn: British Journal of Criminology (The).ISSN 0007-0955. Oxford. Vol. 43, n. 1 (Winter 2003) , p. 81-101Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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14976.
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Os limites da prevenção criminal à luz dos direitos do homem / Harthmuth Horstkotte ; trad. Helena MonizIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 8, n.º 4 (Julho-Setembro 1998) , p. 373-387Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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14977.
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Between public agenda and the emergence of intervention programmes : sexual offenders within the Portuguese context / Ricardo G. Barroso ... [et al.] In: Sexual Offender Treatment.ISSN 1862-2941. Lengerich. Vol. 6, nº 2 (2011) , 10 p. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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14978.
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Dois institutos da "cooperação judiciária em matéria penal" na União Europeia : reconhecimento mútuo de decisões penais e harmonização de legislações penais / Abel LaureanoIn: Revista Direitos Fundamentais & Democracia.ISSN 1982-0496. Curitiba. Vol. 7, n. 7 (Janeiro/Junho 2010) , p. 283-308Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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14979.
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Cada cabeça sua sentença : breve reflexão teórica acerca das decisões judiciais / Mónica Botelho, Rui Abrunhosa GonçalvesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 33, n.º 130 (Abril-Junho 2012) , p. 125-140Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32724]
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Sentido e função do instituto da perda de vantagens relacionadas com o crime no confronto com outros meios de prevenção da criminalidade reditícia (em especial, os procedimentos de confisco 'in rem' e a criminalização do enriquecimento "ilícito") / Pedro CaeiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 21, n.º 2 (Abril-Junho 2011) , p. 267-321Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32657]
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