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Exoneração do devedor pelo passivo restante / Assunção Cristas

Autor: CRISTAS, AssunçãoIn: Themis. Lisboa. N.º especial (2005) , p. 165-182Idioma: Português.Assunto: FALÊNCIA | DIREITO DA INSOLVÊNCIA | LEGISLAÇÃO Resumo: O artigo em questão prende-se com a exoneração do devedor pelo passivo restante e que é abordada no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) nos artigos 235.º a 249.º, integrado no Título XII do Código, respeitante à insolvência das pessoas singulares. O artigo foca-se nas situações de insolvência das pessoas singulares: a exoneração do passivo restante.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
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(*) CD 296.

O artigo em questão prende-se com a exoneração do devedor pelo passivo restante e que é abordada no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) nos artigos 235.º a 249.º, integrado no Título XII do Código, respeitante à insolvência das pessoas singulares. O artigo foca-se nas situações de insolvência das pessoas singulares: a exoneração do passivo restante.

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