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Justiça negociada : do logro da eficiência à degradação do processo equitativo / Eduardo Maia CostaIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 19 (Janeiro-Abril 2013) , p. 87-97Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33741]
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"Com o sol e a peneira" : um olhar destapado sobre o conceito de inadmissibilidade legal da instrução / Pedro Daniel dos Anjos FriasIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 19 (Janeiro-Abril 2013) , p. 99-127Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33741]
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A experiência americana do "plea bargaining" : a excepção transformada em regra / Phillip Rapoza ; trad. Nuno de Lemos JorgeIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 19 (Janeiro-Abril 2013) , p. 207-220Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33741]
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A negociação das penas no direito italiano : (o chamado "patteggiamento") / Roberto AngeliniIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 19 (Janeiro-Abril 2013) , p. 221-229Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33741]
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The effect of de-individuation of the internet troller on criminal procedure implementation : an interview with a Hate / Jonathan BishopIn: International Journal of Cyber Criminology.ISSN 0974–2891. Tamil Nadu. Vol. 7, nº 1 (January-June 2013) , p. 28-48Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 256]
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Incumprimento parcial dos prazos, injunções e regras de conduta fixados na suspensão provisória do processo / João Conde CorreiaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, n. 134 (Abril-Junho 2013) , p. 13-61Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33866]
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Declarações para memória futura : crianças vítimas de crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual / Rui do CarmoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, n. 134 (Abril-Junho 2013) , p. 117-147Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33866]
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Breve análise sobre a localização celular como «medida cautelar e de polícia»(art. 252.º-A do CPP) / Fernando Manuel Castanheira de BritoIn: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 5 (Maio 2013) , p. 182-205Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33901]
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O Código Penal de 1982 : subsídio para uma compreensão histórica da sua génese / Cristina Líbano MonteiroIn: Boletim da Faculdade de Direito.ISSN 0303-9773. Coimbra. Vol. 68 (1992) , p. 265-282Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17211]
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Titularidade da investigação criminal e posição jurídica do arguido / Jorge GasparIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 22, nº 87 (Julho/Setembro 2001) , p. 7-62Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23161]
(1).
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Titularidade da investigação criminal e posição jurídica do arguido / Jorge GasparIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 22, nº 88 (Outubro/Dezembro 2001) , p. 101-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O regime dos "conhecimentos da investigação" em processo penal : reflexões a partir das escutas telefónicas / Manuel da Costa AndradeIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência.ISSN 0870-8487. Coimbra. Ano 142, n.º 3981 (Julho-Agosto 2013) , p. 352-377Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O segredo de justiça / Valentim Matias RodriguesIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 1, n.º 01 (Julho-Dezembro 2012) , p. 103-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD291]
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Acordos sobre a sentença penal : o futuro aqui já / J. F. Moreira das NevesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, nº 135 (Julho-Setembro 2013) , p. 37-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34061]
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Técnicas de entrevista e interrogatório em investigação criminal / António João MaiaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, nº 135 (Julho-Setembro 2013) , p. 107-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34061]
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Erro notório na apreciação da prova e contradição insanável / Teotónio Firmino P. R. SilvaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, nº 135 (Julho-Setembro 2013) , p. 141-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34061]
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Efeito-à-distância das proibições de prova e declarações confessórias : o acórdão n.º 198/2004 do Tribunal Constitucional e o argumento "the cat is out of the bag" / Helena MorãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 22, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2012) , p. 689-726Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34086]
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838.
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Prescrição e caducidade : algumas considerações sobre prazos / Elsa MarianoIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 108/109 (Novembro/Dezembro 2013) , p. 30-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34130]
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839.
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Direito penal, direito processual penal e direito da execução das sanções privativas da liberdade e jurisprudência constitucional / Maria João AntunesIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 21 (Setembro-Dezembro 2013) , p. 89-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34145]
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840.
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Notas avulsas sobre as propostas de reforma das leis penais (propostas de lei n.ºs 75/XII,76/XII e 77/XII) / Germano Marques da SilvaIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 72 (Abr./Set. 2012) , p. 521-543Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34161]
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