Efeito-à-distância das proibições de prova e declarações confessórias : o acórdão n.º 198/2004 do Tribunal Constitucional e o argumento "the cat is out of the bag" / Helena Morão
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 22, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2012) , p. 689-726Idioma: Português.Assunto: PROVA À MARGEM DA LEI | MEIO DE PROVA | CONFISSÃO | PROCESSO PENAL | ESCUTAS | JURISPRUDÊNCIA Resumo: O acórdão n.º 198/2004 do Tribunal Constitucional considerou como prova autónoma a confissão dos arguidos realizada em audiência de julgamento e, como tal, como não abrangida pelo efeito-à-distância de uma escuta “envenenada”. O presente artigo analisa o mérito e limites desta jurisprudência constitucional, à luz do argumento “the cat is out of the bag”.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ34086 (Browse shelf) | Available |
(*). Resumo inserto no artigo.
O acórdão n.º 198/2004 do Tribunal Constitucional considerou como prova autónoma a confissão dos arguidos realizada em audiência de julgamento e, como tal, como não abrangida pelo efeito-à-distância de uma escuta “envenenada”. O presente artigo analisa o mérito e limites desta jurisprudência constitucional, à luz do argumento “the cat is out of the bag”.
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