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O Código Penal de 1982 : subsídio para uma compreensão histórica da sua génese / Cristina Líbano Monteiro

Autor: MONTEIRO, Cristina LíbanoIn: Boletim da Faculdade de Direito.ISSN 0303-9773. Coimbra. Vol. 68 (1992) , p. 265-282Idioma: Português.Assunto: CÓDIGO PENAL | DIREITO PENAL | PROCESSO LEGISLATIVO Resumo: “Destina-se a presente exposição, quanto ao primeiro e mais modesto dos seus objectivos, a traçar o atribulado percurso do Projecto de Código Penal de Eduardo Correia - apresentado, ao menos na sua Parte Geral, em 1963 - até se converter, em 1982, num diploma aprovado e publicado. Através dessa história - ou dessa cronologia - visa-se surpreender alguns dos motivos da morosa gestão do Código que hoje nos rege”.Conteúdo: 1. O Código Penal de 1982 - subsídio para uma compreensão histórica da sua génese; 2. Breve cronologia dos acontecimentos.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ17211 (Browse shelf) Available

Resumo extraído da publicação.(*)

“Destina-se a presente exposição, quanto ao primeiro e mais modesto dos seus objectivos, a traçar o atribulado percurso do Projecto de Código Penal de Eduardo Correia - apresentado, ao menos na sua Parte Geral, em 1963 - até se converter, em 1982, num diploma aprovado e publicado. Através dessa história - ou dessa cronologia - visa-se surpreender alguns dos motivos da morosa gestão do Código que hoje nos rege”.Conteúdo: 1. O Código Penal de 1982 - subsídio para uma compreensão histórica da sua génese; 2. Breve cronologia dos acontecimentos.

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