Titularidade da investigação criminal e posição jurídica do arguido / Jorge Gaspar
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 22, nº 87 (Julho/Setembro 2001) , p. 7-62Idioma: Português.Assunto: JUSTIÇA PENAL | PROCESSO PENAL | MINISTÉRIO PÚBLICO | INQUÉRITO CRIMINAL | INVESTIGAÇÃO CRIMINAL | ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL Resumo: 1. Introdução e colocação do problema. II. Investigação criminal e titularidade do inquérito. 1. Orientações constitucionais em matéria de investigação criminal. 2. A titularidade e a direcção do inquérito e as relações do Ministério Público com os Órgãos de Polícia Criminal. III. O Ministério Público perante o inquérito. 1. A acusatoriedade e a contraditoriedade como pontos de partida pré-compreensivos do inquérito. 2. O Ministério Público e a direcção do inquérito (e o seu reflexo no domínio da posição jurídico-processual do arguido).| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ23161 (Browse shelf) | Available |
(*). Ver continuação do artigo (Revista do Ministério Público, n.º 88, Outubro-Dezembro 2001).
1. Introdução e colocação do problema. II. Investigação criminal e titularidade do inquérito. 1. Orientações constitucionais em matéria de investigação criminal. 2. A titularidade e a direcção do inquérito e as relações do Ministério Público com os Órgãos de Polícia Criminal. III. O Ministério Público perante o inquérito. 1. A acusatoriedade e a contraditoriedade como pontos de partida pré-compreensivos do inquérito. 2. O Ministério Público e a direcção do inquérito (e o seu reflexo no domínio da posição jurídico-processual do arguido).
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