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Migraciones, tráfico de personas y otras figuras afines, y la protección penal delnormal tráfico migratorio en Cuba / Arnel Medina CuencaIn: Misión Jurídica: revista de derecho y ciencias sociales.ISSN 1794-600X. Bogotá. Vol. 7, n.º 7 (2014) , p. 23-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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Faz objetiva del delito de sustracción de menores / Javier Escobar VeasIn: Politica Criminal.ISSN 0718-3399. Santiago de Chile. Vol. 10, nº 20 (Diciembre 2015) , p. 468-497Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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Despacho final em inquérito : no arquivamento : crimes de omissão de denúncia e de natureza sexual sendo vítimas crianças : na acusação : dois crimes de abuso sexual de crianças agravados / Teotónio Firmino Pedroso Reis da SilvaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 144 (Outubro-Dezembro 2015) , p. 187-218Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35518]
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(Un)safe harbour : comentário à decisão do TJUE C-362/14 e suas consequências legais / Domingos Soares FarinhoIn: Forum de Proteção de Dados.ISSN 2183-5977. Lisboa. N.º 02 (Janeiro 2016) , p. 108-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35530]
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Acórdão do Tribunal da Relação de Évora : regulação das responsabilidades parentais e cibercrime : [seguido de anotação de Filipa Calvão]In: Forum de Proteção de Dados.ISSN 2183-5977. Lisboa. N.º 02 (Janeiro 2016) , p. 126-133, 134-135Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35530]
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O direito de participação e audição da criança no ordenamento jurídico português / Alcina Costa RibeiroIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 3, n.º 04 (Dezembro 2015) , p. 99-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD291]
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Extradição e pena de morte : análise de três casos julgados pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Rodrigo Azambuja MartinsIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 24, n.º 4 (outubro-dezembro 2014) , p. 517-549Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35532]
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A prova em processo penal e a identificação de perfis de ADN : da recolha para comparação directa entre amostra problema e amostra referência às inserções e interconexões com a base de dados / Paulo Dá MesquitaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 24, n.º 4 (outubro-dezembro 2014) , p. 551-575Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35532]
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Do dano biológico / Luísa Monteiro de QueirozIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 75, vol. 1/2 (Jan-Jun 2015) , p. 183-222Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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Eyewitness identification for prudent police / M. Dyan McGuire ...[et al]In: Policing: An International Journal of Police Strategies & Management.ISSN 1363-951X. Vol. 38, nº 4 (2015) , p. 598-609Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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A relevância probatória das gravações e fotografias realizadas por particulares : análise crítica do acórdão da Relação do Porto de 23-10-2013 / Ana Raquel ConceiçãoIn: Lusíada. Direito.ISSN 2182-4118. Lisboa. Nº 13 (2015) , p. 137-152Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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Breve nota sobre uma inovação na Jurisprudência Constitucional Portuguesa : entre o fortalecimento da tutela dos direitos, liberdades e garantias com recurso ao princípio da igualdade e o reconhecimento da garantia de um mínimo existencial / Pedro Fernández SánchezIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. [Vol. 57] (2015) , p. 93-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35570]
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The right to be forgotten in the light of the consent of the data subject / Cesare Bartolini, Lawrence SiryIn: Computer Law & Security Review.ISSN 0267-3649. Vol. 32, nº 2 (April 2016) , p. 1-20Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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Crónica do Tribunal de Relação de Guimarães / Vinício RibeiroIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 65, n.º 340 (Janeiro/Abril 2016) , p. 157-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35659]
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Presunção de proveniência ilícita de bens para perda alargada : anotação aos acórdãos do Tribunal Constitucional n.ºs 101, 392 e 476/2015 : lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro - confisco - perda alargada - presunção de inocência - ónus de prova - atividade criminosa / João Conde CorreiaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 145 (Janeiro-Março 2016) , p. 207-221Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35671]
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A digitalização de obras e sua colocação à disposição do público em terminais de bibliotecas universitárias : o acórdão Eugen Ulmer do Tribunal de Justiça da União Europeia / Alexandre L. Dias PereiraIn: Revista de Direito Intelectual.ISSN 2183-2587. Coimbra. N.º 2 (2015) , p. 153-173Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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As principais controvérsias a respeito das interceptações telefônicas / Fábio Motta LopesIn: Revista Brasileira de Ciências Policiais.ISSN 2318-6917. Brasília. Vol. 7, nº 1 (jan/jun 2016) , p. 131-153Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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A compensação especial no quadro dos instrumentos de proteção dos bens ambientais / Eduardo Oliveira LopesIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 57, [n. 1] (2016) , p. 47-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35763]
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Cybercrime investigations of mobile phone devices and the cloud in the light of EU safe harbour rulings / Damir KahvedzicIn: ERA Forum.ISSN 1612-3093. (15 August 2016) , [13] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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A determinação da medida concreta da pena privativa de liberdade e a escolha da pena : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 21 de Março de 1990 (3.ª secção - Processo n.º 40639) / anot. Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. Ano I, n.º 2 (Abril-Junho 1991) , p. 243-258Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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