Extradição e pena de morte : análise de três casos julgados pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Rodrigo Azambuja Martins
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 24, n.º 4 (outubro-dezembro 2014) , p. 517-549Idioma: Português.Assunto: EXTRADIÇÃO | PENA DE MORTE | JURISPRUDÊNCIA Resumo: A força expansiva dos direitos humanos consagrados na Convenção Europeia dos Direitos do Homem obriga os Estados membros a recusarem os pedidos de cooperação judiciária quando houver risco real de que esses direitos sejam violados no Estado cooperante. Ao longo dos anos, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem desenvolveu sólida jurisprudência sobre o tema, sendo chamado a decidir se a entrega, nos casos em que comida a pena capital, importava em violação da Convenção. O presente trabalho se dedicará a comentar três casos julgados pelo tribunal, analisando como sua jurisprudência evoluiu no tempo.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ35532 (Browse shelf) | Available |
(*). Resumo inserto no artigo.
A força expansiva dos direitos humanos consagrados na Convenção Europeia dos Direitos do Homem obriga os Estados membros a recusarem os pedidos de cooperação judiciária quando houver risco real de que esses direitos sejam violados no Estado cooperante. Ao longo dos anos, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem desenvolveu sólida jurisprudência sobre o tema, sendo chamado a decidir se a entrega, nos casos em que comida a pena capital, importava em violação da Convenção. O presente trabalho se dedicará a comentar três casos julgados pelo tribunal, analisando como sua jurisprudência evoluiu no tempo.
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