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A compensação especial no quadro dos instrumentos de proteção dos bens ambientais / Eduardo Oliveira Lopes

Autor: LOPES, Eduardo OliveiraIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 57, [n. 1] (2016) , p. 47-78Idioma: Português.Assunto: PROTECÇÃO DO AMBIENTE | CONVENÇÃO | JURISPRUDÊNCIA Resumo: Este artigo pretende perspetivar a compensação especial, consagrada primeiramente na Convenção de Londres de 1989 e mais tarde no Direito interno português, no quadro dos variados instrumentos de proteção dos bens ambientais, mostrando alguns pontos de contato entre duas áreas jurídicas à partida tão distantes e analisando criticamente o regime que atualmente vigora em Portugal.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ35763 (Browse shelf) Available

Resumo inserto na publicação.

Este artigo pretende perspetivar a compensação especial, consagrada primeiramente na Convenção de Londres de 1989 e mais tarde no Direito interno português, no quadro dos variados instrumentos de proteção dos bens ambientais, mostrando alguns pontos de contato entre duas áreas jurídicas à partida tão distantes e analisando criticamente o regime que atualmente vigora em Portugal.

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