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Exclusão e limitação de responsabilidade em contratos de adesão / Carla Gonçalves BorgesIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 39 (Abril-Junho 2007) , p. 27-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28746]
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Os limites à liberdade de estipulação em matéria de denúncia / Filipe Vaz PintoIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 39 (Abril-Junho 2007) , p. 45-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28746]
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A exclusão da excepção de não cumprimento no regime das cláusulas contratuais gerais / Joana FarrajotaIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 39 (Abril-Junho 2007) , p. 69-89Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28746]
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Seguro de acidentes de trabalho : para uma interpretação restritiva - ou mesmo a revisão - do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 10/2001 de 21 de Novembro de 2001 / Júlio Vieira GomesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 29, n.º 116 (Outubro-Dezembro 2008) , p. 5-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29633]
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Indemnização pela ruptura ilícita do contrato de trabalho, artigo 27.º da Lei do Contrato de Trabalho Desportivo e o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 22 de Setembro de 2008 / Albino Mendes BaptistaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 29, n.º 116 (Outubro-Dezembro 2008) , p. 29-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29633]
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Locação financeira (leasing) e locação / Diogo Leite de CamposIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 62, n.º 3 (Dezembro 2002) , p. 759-775Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29834]
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A circulação da consciência dogmática no direito administrativo / Luís Filipe Colaço AntunesIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano V (2008) , p. 285-315Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31388]
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Dever de contratar através de acordo quadro : notas ao Sistema Nacional de Compras Públicas / Miguel Assis Raimundo, Ana França JardimIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 59, n. 321 (Janeiro-Março 2010) , p. 85-105Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31892]
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O contrato de factoring internacional nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português e a uniformização das regras aplicáveis a esta modalidade contartual / Denise Kung BruelIn: Revista Brasileira de Direito Internacional.ISSN 1980-2587. Curitiba. Vol. 2, nº 2 (Julho-Dezembro 2005) , p. 88-118Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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490.
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Contrato de swap meramente especulativo : regimes de validade e de alteração de circunstâncias / José Lebre de FreitasIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 72 (Out./Dez. 2012) , p. 943-970Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34162]
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Direito aplicável aos contratos celebrados através da internet / Luís de Lima PinheiroIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 66, vol. 1 (Janeiro 2006) , p. 131-190Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35098]
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Concursos televisivos e obrigações naturais : breves notas a partir da ponderação judicativa do Supremo Tribunal de Justiça / Mafalda Miranda BarbosaIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 63, n.º 336 (Setembro/Dezembro 2014) , p. 405-425Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35389]
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As operações fraudulentas de homebanking na jurisprudência recente : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 18.12.2013 : proc. 6479/09 / anot. Maria Raquel GuimarãesIn: Cadernos de Direito Privado.ISSN 1645-7242. Braga. N.º 49 (janeiro-março 2015) , p. 9-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Alguns problemas colocados pela assinatura electrónica das propostas / Luís Verde de SousaIn: Revista de Contratos Públicos.ISSN 2182-164X. Coimbra. N.º 9 (setembro-dezembro 2013) , p. 59-92Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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O crime de furto : contributo para análise de uma nova realidade / Rogério OsórioIn: Lusíada. Direito.ISSN 2182-4118. Lisboa. Nº 13 (2015) , p. 129-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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Comprando os Canhões de Navarone : uma introdução ao direito da contratação pública na defesa / Pedro CoutinhoIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 76 (Janeiro-Dezembro 2016) , p. 339-354Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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Swap de taxa de juro : os casos nos tribunais / Higina Orvalho CasteloIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 33 (Setembro-Dezembro 2017) , p. 339-361Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36293]
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A revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos em matéria de recursos / Paulo Pereira GouveiaIn: e-Pública.ISSN 2183-184x. Lisboa. Vol. 6, n. 3 (Dezembro 2019) , p. 71-86Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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CoviD-19 e contratação pública : o regime excepcional do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março / Miguel Assis RaimundoIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 80 (Jan./Jun. 2020) , p. 165-217Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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500.
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A adjudicação em caso de empate entre propostas / João Amaral e AlmeidaIn: Revista de Contratos Públicos.ISSN 2182-164X. Coimbra. N.º 8 (maio-agosto 2013) , p. 5-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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