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4321. Arguição da dissertação "Regulação legal do consumo de drogas; impactos da experiência portuguesa da descriminalização" / Luísa Neto In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano V (2008) , p. 589-605Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31388] (1).

4322. A responsabilidade por omissão dos administradores e gestores empresariais / Pedro Correia GonçalvesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 19, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2009) , p. 529-573Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31569] (1).

4323. As penas no caso do concurso de crimes / Manuel Simas SantosIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 1.º Semestre, n. 13 (2010) , p. 115-158Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31601] (1).

4324. L'interception des communications en ligne : les enjeux à prendre en compte au moment de podérer l'accès légal par le droit à la vie privée / Mark Flynn... [et al.]In: Gazette.ISSN 1196-6513. Ottawa. Vol. 72, nº 3 (2010) , p. 10-11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31643] (1).

4325. Prison, substituts et alternatives / André KuhnIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 50, n.º 1 e 2 (2009) , p. 297-311Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31758] (1).

4326. Do abuso de confiança : em busca dos seus elementos constitutivos / Pedro Correia GonçalvesIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 50, n.º 1 e 2 (2009) , p. 443-476Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31758] (1).

4327. O combate à corrupção como elemento determinante do restabelecimento do actual quadro económico global / André InácioIn: Segurança e Defesa. Loures. N. 16 (Janeiro-Março 2011) , p. 44-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31765] (1).

4328. L'expulsion des étrangers : une étude des facteurs influençant l'expulsion judiciaire hors de Suisse / Esther Montero-Pérez-de-TudelaIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 1424-4683. Genève. Vol. 62, n. 1 (Janvier-Mars 2009) , p. 63-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD119] (1).

4329. A globalização e o tráfico de seres humanos : o pêndulo trágico da história e o direito penal / José de Faria CostaIn: Revista de Legislação e Jurisprudência. Coimbra. N.º 3944 (Maio-Junho 1997) , p. 258-265Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

4330. Perspectivas de formação de um direito penal da União Europeia / Pedro CaeiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 6, fascículo 2.º (Abril-Junho 1996) , p. 189-208Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

4331. Regime geral das infracções tributárias : dificuldades de aplicação dos arts. 14.º/1 e 22.º / Antonieta do NascimentoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 20, n.º 1 (Janeiro-Março 2010) , p. 73-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31872] (1).

4332. Internacionalização do direito penal : a tutela penal na ordem jurídica internacional / Ivan Luiz da SilvaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 19, n.º 3 (Julho-Setembro 2009) , p. 351-390Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31894] (1).

4333. Comentários ao novo Código Penal / Jorge Pinheiro SimãoIn: Proelium - Revista da Academia Militar.ISSN 1645-8826. Lisboa. VI Série, n.º 11 (2009) , p. 105-116Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD188] (1).

4334. A protecção penal da propriedade intelectual e os serviços de radiodifusão e interactivos : excessos e equívocos / Ricardo M. Mata y MartínIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 20, n.º 2 (Abril-Junho 2010) , p. 191-218Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31993] (1).

4335. Developing an effective criminal justice response to human trafficking : lessons from the front line / Anne Gallagher, Paul HolmesIn: International Criminal Justice Review.ISSN 1057-5677. Thousand Oaks, CA. Vol. 18, n. 3 (September 2008) , p. 318-343Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD242] (1).

4336. O princípio do reconhecimento mútuo / Maria Amélia Barradas CarlosIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 1.º Semestre, n.º 11 (2009) , p. 9-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30356] (1).

4337. Punição, isenção criminal e direito económico : o art. 26.º do DL n.º 28/84, de 20 de Janeiro e o Instituto da Isenção de Pena no domínio da doutrina geral da infracção anti-económica / Gonçalo MenesesIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 70 (Janeiro/Dezembro 2010) , p. 461-532Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

4338. A vítima na mediação penal em Portugal / Sónia ReisIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 70 (Janeiro/Dezembro 2010) , p. 573-590Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

4339. Prova indiciária : contributos para o seu estudo e desenvolvimento em dez sumários e um apelo premente / Euclides Dâmaso SimõesIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 2 (Maio-Agosto 2007) , 13 p. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105] (1).

4340. A responsabilidade penal das pessoas colectivas ou entidades equiparadas na recente alteração ao código penal ditada pela lei 59/2007, de 4 de Setembro : algumas notas / Mário Pedro MeirelesIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 5 (Maio-Agosto 2008) , 18 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105] (1).