Do abuso de confiança : em busca dos seus elementos constitutivos / Pedro Correia Gonçalves
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 50, n.º 1 e 2 (2009) , p. 443-476Idioma: Português.Assunto: ABUSO DE CONFIANÇA | BEM JURÍDICO | DIREITO CIVIL | CÓDIGO PENAL | CRIME CONTRA A PROPRIEDADE | DOUTRINA JURÍDICA Resumo: Preliminares. 1. O bem jurídico tutelado. 2. O tipo objectivo de ilícito: 2.1. O objecto da acção: "coisa"; 2.2. O objecto da acção: "coisa móvel"; 2.3. O objecto da acção: "coisa móvel alheia"; 2.4. O objecto da acção: "coisa com valor". 3. A conduta típica: 3.1. A apropriação; 3.2. A "ilegitimidade" da apropriação; 3.3. A entrega/recebimento; 3.4. O título não translativo de propriedade. 4. O tipo subjectivo de ilícito.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ31758 (Browse shelf) | Available |
Preliminares. 1. O bem jurídico tutelado. 2. O tipo objectivo de ilícito: 2.1. O objecto da acção: "coisa"; 2.2. O objecto da acção: "coisa móvel"; 2.3. O objecto da acção: "coisa móvel alheia"; 2.4. O objecto da acção: "coisa com valor". 3. A conduta típica: 3.1. A apropriação; 3.2. A "ilegitimidade" da apropriação; 3.3. A entrega/recebimento; 3.4. O título não translativo de propriedade. 4. O tipo subjectivo de ilícito.
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