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Internacionalização do direito penal : a tutela penal na ordem jurídica internacional / Ivan Luiz da Silva

Autor: SILVA, Ivan Luiz daIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 19, n.º 3 (Julho-Setembro 2009) , p. 351-390Idioma: Português.Assunto: DIREITO PENAL | JURISDIÇÃO PENAL | COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL | TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Resumo: Este texto trata dos aspectos fundamentais da internacionalização do direito penal e do crime internacional da atualidade, bem como apresenta as várias modalidades de concretização do direito penal na ordem jurídica internacional.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ31894 (Browse shelf) Available

(*). Resumo inserto no próprio artigo. Este texto foi apresentado como trabalho de seminário e, posteriormente, como monografia semestral na disciplina Direito Internacional Público ministrada pela Professora Doutora Margarida de Oliveira Cantarelli no curso de Doutorado em Direito Penal da UFPE (2007).

Este texto trata dos aspectos fundamentais da internacionalização do direito penal e do crime internacional da atualidade, bem como apresenta as várias modalidades de concretização do direito penal na ordem jurídica internacional.

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