As penas no caso do concurso de crimes / Manuel Simas Santos
In: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 1.º Semestre, n. 13 (2010) , p. 115-158Idioma: Português.Assunto: SANÇÃO PENAL | DIREITO PENAL | PROCESSO PENAL Resumo: 1. Análise das questões que derivam da prática? 1.1. Cúmulo com penas suspensas e não suspensas. 1.2. Cúmulo por arrastamento. 1.3. Extensão e exigência da fundamentação. 1.4. Atendibilidade aos factores do art. 71.º do C. Penal. 1.5. Atenuação especial. 1.6. Limite máximo da moldura da pena em caso de concurso de crimes. 1.7. Cúmulos anteriores. 1.8. Outras questões. 2. Outro caminho? A pena "justa" ou a coerência na aplicação das penas? 2.1. Causas das disparidades na aplicação das penas. 2.2. Pontos de partida? 2.3. Ponto de vista do Conselho da Europa. 2.4. O Ministério Público, a investigação e a formação dos magistrados. 3. Trabalho já desenvolvido. 3.1. Sugestão de estudo. 3.2. Estudo exploratório. 3.3. Investigação sobre a pena única conjunta. 4. O Supremo Tribunal de Justiça. 5. A política criminal e o Ministério Público.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ31601 (Browse shelf) | Available |
(*). Texto da conferência proferida no Centro de Estudos Judiciários, em 3 de Fevereiro de 2010 e 6 de Maio de 2010, no âmbito do Curso de Especialização (formação contínua) "Temas de Direito Penal e Processual Penal".
1. Análise das questões que derivam da prática? 1.1. Cúmulo com penas suspensas e não suspensas. 1.2. Cúmulo por arrastamento. 1.3. Extensão e exigência da fundamentação. 1.4. Atendibilidade aos factores do art. 71.º do C. Penal. 1.5. Atenuação especial. 1.6. Limite máximo da moldura da pena em caso de concurso de crimes. 1.7. Cúmulos anteriores. 1.8. Outras questões. 2. Outro caminho? A pena "justa" ou a coerência na aplicação das penas? 2.1. Causas das disparidades na aplicação das penas. 2.2. Pontos de partida? 2.3. Ponto de vista do Conselho da Europa. 2.4. O Ministério Público, a investigação e a formação dos magistrados. 3. Trabalho já desenvolvido. 3.1. Sugestão de estudo. 3.2. Estudo exploratório. 3.3. Investigação sobre a pena única conjunta. 4. O Supremo Tribunal de Justiça. 5. A política criminal e o Ministério Público.
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