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Sobre o regime jurídico de prescrição de curto prazo do procedimento disciplinar no âmbito do Ministério Público / Filipe Fraústo da SilvaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 29, n.º 116 (Outubro-Dezembro 2008) , p. 147-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29633]
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O estatuto do Ministério Público e a reforma do mapa judiciário / A. Laborinho LúcioIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 30, n.º 117 (Janeiro-Março 2009) , p. 5-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30009]
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Entrevista [a] Maria José Morgado / Ana Isabel CaboIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 88 (Março 2012) , p. 30-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32553]
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Os poderes do Ministro da Justiça relativamente à Magistratura do Ministério Público : contributo para uma correcta compreensão da norma do art. 80.º do E.M.P., em particular das suas alíneas a) e b) / Pedro Branquinho Ferreira DiasIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 22, nº 87 (Julho/Setembro 2001) , p. 139-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23161]
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O Ministério Público português e os direitos humanos / Aurora Rosa Salvador RodriguesIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 22 (Janeiro/Abril 2014) , p. 41-51Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34494]
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Poderes da hierarquia do Ministério Público em matéria penal à luz do novo Estatuto / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 159 (Julho-Setembro 2019) , p. 9-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37147]
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Intervenção hierárquica no processo penal no novo Estatuto do Ministério Público : primeiras notas para a revisitação da questão / Rui Cardoso In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 159 (Julho-Setembro 2019) , p. 23-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37147]
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O novo Estatuto do Ministério Público : o fim da função de representação do Estado pelo MP (?) : killing me softly with this song... with these (legal) words... / Ricardo Pedro In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 159 (Julho-Setembro 2019) , p. 43-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37147]
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Novo estatuto do Ministério Público : aspectos disciplinares / João Palma RamosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 161 (Janeiro-Março 2020) , p. 9-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37294]
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Novo estatuto do Ministério Público : a formação específica para provimento em juízo central cível (artigo 157.º da Lei 68/2019, de 27.VIII) / João AlvesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 162 (Abril-Junho 2020) , p. 165-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37325]
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Organização judiciária - estatuto dos magistrados judiciais - estatuto do Ministério PúblicoPublicação: Barro-Loures:INPCC,1999Descrição: 79 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15.A.25]
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Organização judiciária e estatutos das profissões forenses / compil. Miguel Pedrosa Machado, compil. João Luís de Moraes RochaPublicação: Lisboa:Edições Cosmos,1994Descrição: 609 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.E.3]
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Projectos relativos à organização judiciária de MacauPublicação: Macau:Governo de Macau,1999Descrição: 88 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.41]
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Leis dos profissionais do foro e dos tribunais / anot. Júlio SerrasPublicação: Lisboa:Júlio Serras Edições,2000Descrição: 715 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
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O Supremo Tribunal Administrativo no ano 2000Publicação: Lisboa:Supremo Tribunal Administrativo,2000Descrição: 98 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.A.60]
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Contributo para uma reforma do Ministério Público : documentos sindicais / Sindicato dos Magistrados do Ministério PúblicoPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2008Descrição: 24 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.99]
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Na defesa do Ministério Público enquanto magistratura : estatuto : a história de um episódioPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,[2008]Descrição: 143 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.98]
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Juízes e Ministério Público : os estatutos nos países de língua portuguesa / conceção Pedro Miguel Vieira, conceção Edgar Taborda LopesPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários: União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa,2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
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Estatuto do Ministério Público / org. Edgar Taborda LopesPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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