O Ministério Público português e os direitos humanos / Aurora Rosa Salvador Rodrigues
Autor institucional: RODRIGUES. Aurora Rosa Salvador In: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 22 (Janeiro/Abril 2014) , p. 41-51Idioma: Português.Assunto: ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO | MINISTÉRIO PÚBLICO | MAGISTRATURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO | HISTÓRIA DA POLÍCIA Resumo: A autora analisa a evolução do estatuto da magistratura do Ministério Público em Portugal, realçando, no período anterior a 25 de Abril de 1974, a sua menorização em relação à magistratura judicial e mesmo em relação à Polícia Judiciária e à polícia política, sucessivamente designada por PIOE, PVOE e OGS), bem como a frequente violação de direitos humanos e a inoperância das magistraturas, para depois assinalar, numa breve resenha comparativa de diversos modelos de configuração da magistratura do Ministério Público, a necessidade de manter, no modelo constitucional português, a autonomia da magistratura do Ministério Público e o reforço da suas funções, como forma de assegurar uma efectiva tutela dos direitos humanos e fundamentais.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ34494 (Browse shelf) | Available |
(*). Resumo inserto na publicação.
A autora analisa a evolução do estatuto da magistratura do Ministério Público em Portugal, realçando, no período anterior a 25 de Abril de 1974, a sua menorização em relação à magistratura judicial e mesmo em relação à Polícia Judiciária e à polícia política, sucessivamente designada por PIOE, PVOE e OGS), bem como a frequente violação de direitos humanos e a inoperância das magistraturas, para depois assinalar, numa breve resenha comparativa de diversos modelos de configuração da magistratura do Ministério Público, a necessidade de manter, no modelo constitucional português, a autonomia da magistratura do Ministério Público e o reforço da suas funções, como forma de assegurar uma efectiva tutela dos direitos humanos e fundamentais.
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