Juízes e Ministério Público [Recurso eletrónico] : os estatutos nos países de língua portuguesa / conceção Pedro Miguel Vieira, conceção Edgar Taborda Lopes
Autor institucional: JUÍZES E MINISTÉRIO PÚBLICOIdioma: Português.Edição: 1.ª ed.Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários: União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa, 2017Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmColeção: Caderno EspecialISBN: 9789898815927Assunto: 235485 | 346061 | 227776 | 345630Resumo: 1. Angola. Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público . Lei n.º 7/94, de 29 de abril. Estatuto orgânico do Conselho Superior da Magistratura Judicial . Resolução n.º 5/15, de 4 de setembro. Lei Orgânica do Tribunal Supremo. Lei n.º 13/11, de 18 de março. 2. Brasil. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público . Lei n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Organização, atribuições e estatuto do Ministério Público da União. Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993. Lei Orgânica da Magistratura Nacional . Lei Complementar n.º 35, de 14 de marco de 1979. 3. Cabo Verde. Estatuto dos Magistrados Judiciais . Lei n.º 1/VIII/2011, de 20 de junho. Estatuto dos Magistrados do Ministério Público . Lei n.º 2/VIII/2011, de 20 de junho. 4. Guiné Bissau. Estatuto dos Magistrados Judiciais . Lei n.º 9/1995, de 7 de agosto. Estatuto dos Magistrados do Ministério Público. Lei n.º 7/1995, 25 de julho. 5. Moçambique. Estatuto dos Magistrados Judiciais . Lei n.º 7/2009, de 11 de março. Estatuto dos Magistrados do Ministério Público. Lei n.º 4/2017, de 18 de janeiro. 6. Portugal. Estatuto dos Magistrados Judiciais . Lei n.º 21/85, de 30 de julho. Estatuto do Ministério Público. Lei n.º 60/98, de 27 de agosto. 7. São Tomé e Príncipe. Estatuto dos Magistrados Judiciais . Lei n.º 14/2008, de 10 de novembro. Estatuto do Ministério Público . Lei n.º 13/2008, de 7 de novembro. 8. Timor Leste. Estatuto dos Magistrados Judiciais. Lei n.º 8/2002, de 20 de setembro. Estatuto do Ministério Público. Lei n.º 14/2005, de 16 de setembro.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD287 (Browse shelf) | PJCD287 | Available | PJ1CD287_63 |
Ficheiro de 18,4 MB em formato PDF (611 p.).
1. Angola. Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público . Lei n.º 7/94, de 29 de abril. Estatuto orgânico do Conselho Superior da Magistratura Judicial . Resolução n.º 5/15, de 4 de setembro. Lei Orgânica do Tribunal Supremo. Lei n.º 13/11, de 18 de março. 2. Brasil. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público . Lei n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Organização, atribuições e estatuto do Ministério Público da União. Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993. Lei Orgânica da Magistratura Nacional . Lei Complementar n.º 35, de 14 de marco de 1979. 3. Cabo Verde. Estatuto dos Magistrados Judiciais . Lei n.º 1/VIII/2011, de 20 de junho. Estatuto dos Magistrados do Ministério Público . Lei n.º 2/VIII/2011, de 20 de junho. 4. Guiné Bissau. Estatuto dos Magistrados Judiciais . Lei n.º 9/1995, de 7 de agosto. Estatuto dos Magistrados do Ministério Público. Lei n.º 7/1995, 25 de julho. 5. Moçambique. Estatuto dos Magistrados Judiciais . Lei n.º 7/2009, de 11 de março. Estatuto dos Magistrados do Ministério Público. Lei n.º 4/2017, de 18 de janeiro. 6. Portugal. Estatuto dos Magistrados Judiciais . Lei n.º 21/85, de 30 de julho. Estatuto do Ministério Público. Lei n.º 60/98, de 27 de agosto. 7. São Tomé e Príncipe. Estatuto dos Magistrados Judiciais . Lei n.º 14/2008, de 10 de novembro. Estatuto do Ministério Público . Lei n.º 13/2008, de 7 de novembro. 8. Timor Leste. Estatuto dos Magistrados Judiciais. Lei n.º 8/2002, de 20 de setembro. Estatuto do Ministério Público. Lei n.º 14/2005, de 16 de setembro.
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