Projectos relativos à organização judiciária de Macau
Autor institucional: MACAU. Governo de MacauIdioma: Português.Publicação: Macau : Governo de Macau, 1999Descrição física: 88 p.; 23 cmAssunto: 410458 | 346061 | 257536 | 321006 | 99715 | 330631Resumo: Nota de abertura. Nota de apresentação - Organização Judiciária. Nota de apresentação - Fiscalização da Legalidade. Princípios Orientadores. Orgânica do Sistema Judiciário. Organização dos tribunais. Organização do Ministério Público. Mandatários judiciais. Serviços auxiliares. Disposições finais e transitórias. Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público. Disposições gerais. Provimentos. Deveres e direitos estatuários. Tempo de serviço. Classificação de serviço. Disponibilidade, suspensão e cessação de funções. Aposentação. Regime disciplinar. Conselho Judiciário. Disposições finais e transitórias. Regime de Fiscalização da Legalidade de Normas, da Competência do Tribunal de Última Instância. Disposições gerais. Pressupostos processuais. Marcha do processo. Custas, multa e indemnização. Disposições finais e transitórias.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ16.D.41 (Browse shelf) | PJ21913 | Available | PJ121913 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ7.E.4 (Browse shelf) | PJPOR01231 | Available | PJ1POR01231 |
Nota de abertura. Nota de apresentação - Organização Judiciária. Nota de apresentação - Fiscalização da Legalidade. Princípios Orientadores. Orgânica do Sistema Judiciário. Organização dos tribunais. Organização do Ministério Público. Mandatários judiciais. Serviços auxiliares. Disposições finais e transitórias. Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público. Disposições gerais. Provimentos. Deveres e direitos estatuários. Tempo de serviço. Classificação de serviço. Disponibilidade, suspensão e cessação de funções. Aposentação. Regime disciplinar. Conselho Judiciário. Disposições finais e transitórias. Regime de Fiscalização da Legalidade de Normas, da Competência do Tribunal de Última Instância. Disposições gerais. Pressupostos processuais. Marcha do processo. Custas, multa e indemnização. Disposições finais e transitórias.
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