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Contributo para uma reforma do Ministério Público : documentos sindicais / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

Autor institucional: Portugal. Sindicato dos Magistrados do Ministério PúblicoIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2008Descrição física: 24 p.; 30 cmColeção: Justiça; Caderno IAssunto: 235485 | 319Resumo: 1. Nota de apresentação. 2. Síntese conclusiva do VII Congresso do Ministério Público. 3. A reflexão sobre a revisão do estatuto do Ministério Público: por uma nova eficácia, impedir a governamentalização. 4. Proposta de revisão do estatuto do Ministério Público. 5. Parecer do SMMP para o CSMP sobre a revisão do regulamento e sistema de inspecções.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ19.F.99 (Browse shelf) PJ29172 Available PJ129172

1. Nota de apresentação. 2. Síntese conclusiva do VII Congresso do Ministério Público. 3. A reflexão sobre a revisão do estatuto do Ministério Público: por uma nova eficácia, impedir a governamentalização. 4. Proposta de revisão do estatuto do Ministério Público. 5. Parecer do SMMP para o CSMP sobre a revisão do regulamento e sistema de inspecções.

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