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1881.
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O caso do ataque à Academia de Alcochete sob a perspectiva do crime de terrorismo / Nuno BrandãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 2 (maio-agosto 2020) , p. 403-430Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37424]
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1882.
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Difamação : denúncia em redes sociais de comportamentos ilícitos por parte de responsáveis de cargos públicos : liberdade de expressão / Pedro do CarmoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 164 (Outubro-Dezembro 2020) , p. 211-222Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37426]
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1883.
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Sobre a admissibilidade da obtenção de dados de localização através de sistema GPS à luz do Direito português e do Acórdão Ben Faiza c. França do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Duarte Rodrigues NunesIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Março 2019) , 40 p. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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1884.
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Aplicação extraterritorial do direito ao esquecimento na internet? / Dário Moura VicenteIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 80 (Jul./Dez. 2020) , p. 475-488Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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1885.
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O conceito de "autoridade judiciária de emissão" a partir dos processos apensos C-508/18 e C-82/19 PPU (Caso Parquet de Lübeck) e eventuais ecos na Decisão Europeia de Investigação em Portugal / Ana Paula Guimarães, Daniela Serra Castilhos, Mário Simões BarataIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 0874-2838. Porto. Nº 28 (2020) , 29 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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1886.
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"Emprestai-me os vossos ouvidos" : comentário às decisões do caso Bragaparques / António Brito NevesIn: Anatomia do Crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 11 (Janeiro-Junho 2020) , p. 221-243Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37448]
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1887.
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Os acordos sobre o exercício das faculdades de uso e de administração da coisa comum : (breve anotação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 7 de maio de 2020 e, a propósito dele, um excurso até ao acórdão da Relação do Porto de 12 de janeiro de 2010) / Margarida Costa Andrade In: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 43 (Janeiro-Abril 2021) , p. 175-204Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37449]
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1888.
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Papel da vítima no Direito Português e no Direito Internacional / Maria João Simões EscudeiroIn: Galileu - Revista de Direito e Economia.ISSN 2184‑1845. Lisboa. Vol. 20, n.º 2 (Julho-Dezembro 2019) , p. 46-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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1889.
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A proibição do recurso à força nas relações internacionais e a excepção da legítima defesa / Inês de Melo e Silva GomesIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 0874-2838. Porto. Nº 26 (2019) , p. 27-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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1890.
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Controvérsias do crime de associação criminosa (análise do tipo legal) / Anabela MoraisIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Dezembro 2019) , 57 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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1891.
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Regime jurídico do correio eletrónico : dos momentos do correio eletrónico...à consagração de uma proteção jurídica uniforme pela Lei do Cibercrime / Nuno Ricardo Pica dos SantosIn: Politeia.ISSN 1646-0367. Lisboa. Ano 10-11-X12, vol. 1 (2013-2014-2015) , p. 235-262Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 296]
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1892.
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A crise sanitária e os problemas da excepcionalidade normativa : reflexões juspublicísticas / Ana Raquel Gonçalves Moniz In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 42, n.º 165 (Janeiro-Março 2021) , p. 23-61Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37465]
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1893.
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A privacidade digital posta à prova no processo penal / Paulo de Sousa MendesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 42, n.º 165 (Janeiro-Março 2021) , p. 109-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37465]
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1894.
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Por amor... : da relação entre o ciúme e o homicídio / Rute Cardoso AlmeidaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 42, n.º 165 (Janeiro-Março 2021) , p. 181-201Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37465]
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1895.
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Crime de adesão a organização terrorista internacional religiosa de matriz jihadista / Cláudia Oliveira Porto, Arménio PontesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 42, n.º 165 (Janeiro-Março 2021) , p. 145-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37465]
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1896.
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O escândalo e o processo do Crédito Predial (1910-1911) : revisitar o passado do BES / Luís Eloy AzevedoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 42, n.º 165 (Janeiro-Março 2021) , p. 293-331Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37465]
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1897.
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Reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo género no Direito Internacional Privado Europeu da Família / Anabela Susana de Sousa GonçalvesIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 69, n.º 354 (Setembro-Dezembro 2020) , p. 321-341Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37466]
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1898.
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Do habeas corpus : breves notas, sobretudo jurisprudenciais / Paulo Ferreira da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 3 (setembro-dezembro 2020) , p. 557-576Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37464]
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1899.
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Das normas corporativas no direito civil e no direito do trabalho / Luís Gonçalves da SilvaIn: Revista Internacional de Direito do Trabalho. Lisboa. Ano 1, nº 1 (2021) , p. 941-1010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 316]
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1900.
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Blockchain, criptomonedas y los fenómenos delictivo : entre el crimen y el desarrollo / Dévika Pérez MedinaIn: Boletín Criminológico.ISSN 2254-2043. Málaga. Nº 206 (2020) , 24 p. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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