Crime de adesão a organização terrorista internacional religiosa de matriz jihadista / Cláudia Oliveira Porto, Arménio Pontes
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 42, n.º 165 (Janeiro-Março 2021) , p. 145-180Idioma: Português.Assunto: ORGANIZAÇÃO TERRORISTA | JIHAD ISLÂMICA | CÓDIGO PENAL | JURISPRUDÊNCIA CE Resumo: I. Introdução. II. Questão controvertida. III. Evolução legislativa. IV. Interpretação actualista. V. Jurisprudência italiana. 1. Sentenza n.º 03/2016 da Corte d’Assise di Milano, de 25 de Maio de 2016. 2. Sentenza n.º 04/2018 da Corte d’Assise di Torino, de 28 de Junho de 2019. VI. Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ37465 (Browse shelf) | Available |
CD 316.
I. Introdução. II. Questão controvertida. III. Evolução legislativa. IV. Interpretação actualista. V. Jurisprudência italiana. 1. Sentenza n.º 03/2016 da Corte d’Assise di Milano, de 25 de Maio de 2016. 2. Sentenza n.º 04/2018 da Corte d’Assise di Torino, de 28 de Junho de 2019. VI. Conclusão.
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