Papel da vítima no Direito Português e no Direito Internacional [Recurso eletrónico] / Maria João Simões Escudeiro
In: Galileu - Revista de Direito e Economia.ISSN 2184‑1845. Lisboa. Vol. 20, n.º 2 (Julho-Dezembro 2019) , p. 46-60Idioma: Português.Assunto: TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL | DIREITO PENAL INTERNACIONAL | JURISPRUDÊNCIA | VÍTIMA Resumo: A criação do Tribunal Penal Internacional é um dos feitos mais aguardados do século vinte. As expetativas e anseios que recaem sobre o Tribunal são, de tal forma altos, que colocam a Comunidade Internacional de olhos postos nas suas decisões. O Estatuto da Vítima está em vigor em Portugal e perante esta circunstância importa analisar o papel das vítimas nos Tribunais Penais Internacionais. Analisaremos a evolução do papel das vítimas nos Tribunais Militares Internacionais de Nuremberga e do Extremo Oriente, passando pelos Tribunais Ad-Hoc da Ex-Jugoslávia e do Ruanda e culminando no Tribunal Penal Internacional. A evolução nesta matéria é visível na prática destes tribunais, até porque a análise que se pretendemos fazer, é sobretudo, com base na jurisprudência destes Tribunais.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 314 (Browse shelf) | Available |
Resumo inserto na publicação.
A criação do Tribunal Penal Internacional é um dos feitos mais aguardados do século vinte. As expetativas e anseios que recaem sobre o Tribunal são, de tal forma altos, que colocam a Comunidade Internacional de olhos postos nas suas decisões. O Estatuto da Vítima está em vigor em Portugal e perante esta circunstância importa analisar o papel das vítimas nos Tribunais Penais Internacionais. Analisaremos a evolução do papel das vítimas nos Tribunais Militares Internacionais de Nuremberga e do Extremo Oriente, passando pelos Tribunais Ad-Hoc da Ex-Jugoslávia e do Ruanda e culminando no Tribunal Penal Internacional. A evolução nesta matéria é visível na prática destes tribunais, até porque a análise que se pretendemos fazer, é sobretudo, com base na jurisprudência destes Tribunais.
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