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A teoria do concurso nos crimes de burla e falsificação : do concurso real ao concurso aparente / Tiago FigoIn: Boletim da Faculdade de Direito.ISSN 0303-9773. Coimbra. Vol. 87 (2011) , p. 897-950Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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182.
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Responsabilidade médica em sede de diagnóstico pré-natal (wrongful life e wrongful birth) / Vera Lúcia RaposoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 33, n.º 132 (Outubro-Dezembro 2012) , p. 71-125Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33272]
(1).
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183.
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Anotação, numa perspectiva de direito penal e de criminologia, de alguns dos aspectos do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (português), de 28 de Setembro de 2011 : os problemas do direito ao silêncio e do dever em o arguido se sujeitar a aplicações de prova no processo penal / Gonçalo S. de Melo BandeiraIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 2.º semestre, n.º 16 (2011) , p. 81-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33348]
(1).
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O homicídio privilegiado na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça / João Curado NevesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 11, n.º 2 (Abril-Junho 2001) , p. 175-217Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23164]
(1).
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185.
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Parecer sobre tutela penal de falsas declarações e eventuais lacunas carecidas de intervenção legislativa em matéria de falsas declarações perante autoridade pública / Paulo Dá MesquitaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, n. 134 (Abril-Junho 2013) , p. 79-116Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33866]
(1).
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186.
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Acordos sobre a sentença penal : o futuro aqui já / J. F. Moreira das NevesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, nº 135 (Julho-Setembro 2013) , p. 37-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34061]
(1).
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Erro notório na apreciação da prova e contradição insanável / Teotónio Firmino P. R. SilvaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, nº 135 (Julho-Setembro 2013) , p. 141-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34061]
(1).
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188.
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A intervenção do administrador da insolvência no processo penal em representação e defesa da pessoa colectiva insolvente e arguida / Ana MexiaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 22, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2012) , p. 633-686Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34086]
(1).
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Efeito-à-distância das proibições de prova e declarações confessórias : o acórdão n.º 198/2004 do Tribunal Constitucional e o argumento "the cat is out of the bag" / Helena MorãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 22, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2012) , p. 689-726Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34086]
(1).
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190.
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A inconstitucionalidade da decisão do limite à interpretação em direito penal / Helena SusanoIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 21 (Setembro-Dezembro 2013) , p. 57-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34145]
(1).
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191.
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Breves palavras sobre a fundamentação da matéria de facto no âmbito da decisão final penal no ordenamento jurídico português / José Tomé de CarvalhoIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 21 (Setembro-Dezembro 2013) , p. 75-87 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34145]
(1).
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Direito penal, direito processual penal e direito da execução das sanções privativas da liberdade e jurisprudência constitucional / Maria João AntunesIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 21 (Setembro-Dezembro 2013) , p. 89-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34145]
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O Mandado de Detenção Europeu e os conceitos de «nacional» e «residente» do n.º 6 do art. 4.º da DQ 2002/584/JAI : análise da jurisprudência do TJUE e do STJ / Afonso CostaIn: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 7 (Junho 2014) , p. 10-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34601]
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A admissibilidade de valoração de imagens captadas por particulares como prova no processo penal / Milene Viegas MartinsIn: Revista de Concorrência e Regulação.ISSN 1647-5801. Coimbra. Ano 4, nº 14/15 (Abril-Setembro 2013) , p. 175-208Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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Cyber stalking and cyber harassment legislation in the United States : a qualitative analysis / Steven D. Hazelwood, Sarah Koon-MagninIn: International Journal of Cyber Criminology.ISSN 0974–2891. Tamil Nadu. Vol. 7, nº 2 (July-December 2013) , p. 155-168Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 256]
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Dos prazos de duração máxima das medidas de coação previstas nos artigos 198.º e 199.º do Código de Processo Penal, de obrigação de apresentação periódica e suspensão do exercício de profissão, de função, de atividade e de direitos : resposta a recurso / Helena Martins Leitão, Marta ViegasIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 35, n.º 140 (Outubro/Dezembro 2014) , p. 221-246Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35053]
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Alguma jurisprudência recolhida do Supremo Tribunal de Justiça sobre a prova em processo penal / Ana Paula GuimarãesIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 0874-2838. Porto. Nº 17, vol. 1 (2015) , p. 175-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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Recorribilidade do despacho de não concordância com a suspensão provisória do processo / João Conde Correia, Rui do CarmoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 142 (Abril-Junho 2015) , p. 9-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35312]
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A quebra de sigilo bancário e o tratado de assistência legal mútua / Rodrigo Szuecs de Oliveira, Marina Franco Lopes Filizzola, Paula Rosa Barros BaptistaIn: Meritum.ISSN 2238-6939. Belo Horizonte. V. 9, n. 2 (jul/dez 2014) , p. 365-392Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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200.
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Migraciones, tráfico de personas y otras figuras afines, y la protección penal delnormal tráfico migratorio en Cuba / Arnel Medina CuencaIn: Misión Jurídica: revista de derecho y ciencias sociales.ISSN 1794-600X. Bogotá. Vol. 7, n.º 7 (2014) , p. 23-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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