Alguma jurisprudência recolhida do Supremo Tribunal de Justiça sobre a prova em processo penal [Recurso eletrónico] / Ana Paula Guimarães
In: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 0874-2838. Porto. Nº 17, vol. 1 (2015) , p. 175-182Idioma: Português.Assunto: PROVA | PROCESSO PENAL | JURISPRUDÊNCIA | SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Resumo: I – Sobre a atuação do agente infiltrado. II – Sobre declarações do arguido, depoimento indireto, declarações de órgão de polícia criminal. III – Sobre proibições de prova, interceções telefónicas e fundamentação do despacho de autorização. IV – Sobre prova pericial e recusa de prestação de autógrafos. V – Sobre prova por declarações do arguido, prova testemunhal, direito ao silêncio e privilégio da não autoincriminação. VI – Sobre fundamentos do recurso extraordinário, declarações do assistente, proibição de prova e nulidade| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 263 (Browse shelf) | Available |
Ficheiro de 597 KB em formato PDF (10 p.).
I – Sobre a atuação do agente infiltrado. II – Sobre declarações do arguido, depoimento indireto, declarações de órgão de polícia criminal. III – Sobre proibições de prova, interceções telefónicas e fundamentação do despacho de autorização. IV – Sobre prova pericial e recusa de prestação de autógrafos. V – Sobre prova por declarações do arguido, prova testemunhal, direito ao silêncio e privilégio da não autoincriminação. VI – Sobre fundamentos do recurso extraordinário, declarações do assistente, proibição de prova e nulidade
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