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1561.
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Responsabilidade penal das pessoas colectivas : do repúdio absoluto ao actual estado das coisas / José Manuel Costa Galo Tomé de CarvalhoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 30, n.º 118 (Abril-Junho 2009) , p. 45-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30323]
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1562.
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Sobre a constitucionalidade do sistema informático CITIUS : parecer / João CaupersIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 58, n.º 318 (Abril-Junho de 2009) , p. 377-394Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30335]
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1563.
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Descrição e prova dos factos nos crimes por negligência : questões de ordem geral / António João LatasIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 1.º Semestre, n. 11 (2009) , p. 41-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30356]
(1).
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1564.
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Descrição e prova dos factos nos crimes por negligência : especificidades no domínio da negligência médica / Tomé de CarvalhoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 1.º Semestre, n. 11 (2009) , p. 97-127Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30356]
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1565.
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El notariado portugués : una realidad dentro del notariado europeo / Francisco Javier García MásIn: Revista do Notariado. Lisboa. Edição Especial (Setembro 2009) , p. 103-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30421]
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1566.
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Le pouvoir de perquisition des officiers de police judiciaire sur la base de la loi en matière de stupéfiants / Gil L Bourdoux, Sarah CoisneIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. [89e année], nº 9-10 (Septembre-Octobre 2009) , p. 908-926Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30522]
(1).
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1567.
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Distinção entre burla e fraude civil : acórdão do S.T.J. [de] 4 de Outubro de 2007 / rel. Simas SantosIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 42 (Janeiro-Março 2008) , p. 121-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30559]
(1).
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1568.
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Cumprimento de mandado de detenção europeu : acórdão do S.T.J. [de] 6 de Junho de 2007 / rel. Pereira MadeiraIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 42 (Janeiro-Março 2008) , p. 155-159Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30559]
(1).
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1569.
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A inconstitucionalidade do n.º 1 do artigo 169.º no Código Penal / Joaquim MalafaiaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 19, n.º 1 (Janeiro-Março 2009) , p. 39-57Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30621]
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1570.
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Funcionário/Função pública e direito penal : equívocos jurisprudenciais, legislativos e doutrinais / José M. Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 19, n.º 1 (Janeiro-Março 2009) , p. 59-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30621]
(1).
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1571.
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Tem o direito penal económico capacidade de fazer frente à nova realidade económica? / Nuria Pastor Muñoz ; trad. Nuno BrandãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 19, n.º 2 (Abril-Junho 2009) , p. 183-197Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30736]
(1).
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1572.
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Segredo de justiça : caixinha de segredos ou segredos à solta? / Vera Lúcia RaposoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 31, n.º 121 (Janeiro-Março 2010) , p. 77-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31006]
(1).
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1573.
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Os valores mobiliários : conceito, espécies e regime jurídico / José A. Engrácia AntunesIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano V (2008) , p. 87-142Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31388]
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1574.
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A circulação da consciência dogmática no direito administrativo / Luís Filipe Colaço AntunesIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano V (2008) , p. 285-315Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31388]
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1575.
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Três lições de direito internacional / Paulo Pulido AdragãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano V (2008) , p. 341-371Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31388]
(1).
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1576.
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Sobre uma hipotética harmonização europeia ao nível dos campos de aplicação da descentralização territorial / Rui Guerra da FonsecaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano V (2008) , p. 395-416Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31388]
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1577.
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Os direitos fundamentais na União Europeia / Marco Aurélio Madureira MoreiraIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano V (2008) , p. 529-557Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31388]
(1).
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1578.
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O mistério da nulidade do acto administrativo : morte e ressurreição dos efeitos jurídicos / Colaço AntunesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 31, n.º 123 (Julho-Setembro 2010) , p. 59-82Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31537]
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1579.
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Papéis pintados com tinta? : a aplicação da suspensão provisória do processo pelos magistrados do M.º P.º / Francisco Mendonça NarcisoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 31, n.º 123 (Julho-Setembro 2010) , p. 83-107Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31537]
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1580.
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Os princípios da prevenção e da precaução no âmbito do direito do ambiente : a perspectiva jurídico-administrativa (necessariamente) geral / Júlio Barbosa e SilvaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 31, n.º 123 (Julho-Setembro 2010) , p. 211-246Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31537]
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