Os princípios da prevenção e da precaução no âmbito do direito do ambiente : a perspectiva jurídico-administrativa (necessariamente) geral / Júlio Barbosa e Silva
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 31, n.º 123 (Julho-Setembro 2010) , p. 211-246Idioma: Português.Assunto: DIREITO DO AMBIENTE | PROTECÇÃO DO AMBIENTE | JURISPRUDÊNCIA | DIREITO COMPARADO Resumo: 1 - Introdução. 2 - Entrando nos princípios propriamente ditos. 2.1. A prevenção; 2.2. A precaução. 3 - A lei e a defesa do ambiente. 4 - Os mecanismos procedimentais e processuais de defesa do ambiente. 5 - A aplicação (ou não) dos princípios e defesa do ambiente por parte da jurisprudência. 6 - Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ31537 (Browse shelf) | Available |
1 - Introdução. 2 - Entrando nos princípios propriamente ditos. 2.1. A prevenção; 2.2. A precaução. 3 - A lei e a defesa do ambiente. 4 - Os mecanismos procedimentais e processuais de defesa do ambiente. 5 - A aplicação (ou não) dos princípios e defesa do ambiente por parte da jurisprudência. 6 - Conclusão.
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