Descrição e prova dos factos nos crimes por negligência : especificidades no domínio da negligência médica / Tomé de Carvalho
In: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 1.º Semestre, n. 11 (2009) , p. 97-127Idioma: Português.Assunto: NEGLIGÊNCIA MÉDICA | MEIO DE PROVA | DIREITO PENAL | PROCESSO PENAL | EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MÉDICO | JURISPRUDÊNCIA | SANÇÃO PENAL Resumo: I. Breves considerações sobre o Direito Penal Médico. II. A interligação entre a negligência e o facto. III. Do facto e dos poderes de cognição do tribunal. IV. As legis artis e o problema da norma penal em branco: a descrição acusatória como elemento integrador do facto típico ilícito. V. Dos meios de prova. VI. Da fundamentação da matéria de facto.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ30356 (Browse shelf) | Available |
Artigo baseado na sentença proferida no processo registado sob o n.º 2/02.2PBPTG do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Portalegre.
I. Breves considerações sobre o Direito Penal Médico. II. A interligação entre a negligência e o facto. III. Do facto e dos poderes de cognição do tribunal. IV. As legis artis e o problema da norma penal em branco: a descrição acusatória como elemento integrador do facto típico ilícito. V. Dos meios de prova. VI. Da fundamentação da matéria de facto.
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