Sobre uma hipotética harmonização europeia ao nível dos campos de aplicação da descentralização territorial / Rui Guerra da Fonseca
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano V (2008) , p. 395-416Idioma: Português.Assunto: PODERES PÚBLICOS | DOUTRINA JURÍDICA | DIREITO COMUNITÁRIO | ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA | EUROPA | DIREITO INTERNACIONAL | DIREITOS FUNDAMENTAIS Resumo: I - Introdução; II - Enquadramento: nota breve sobre a descentralização e devolução de poderes; III - O problema dos campos de aplicação da descentralização e devolução de competências no contexto europeu; IV - Conclusões.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ31388 (Browse shelf) | Available |
O presente texto foi entregue para publicação nos "Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha".
I - Introdução; II - Enquadramento: nota breve sobre a descentralização e devolução de poderes; III - O problema dos campos de aplicação da descentralização e devolução de competências no contexto europeu; IV - Conclusões.
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