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15561. O direito penal e os jovens delinquentes - decreto-lei n.º 401/82, de 23 de Setembro / Madeira BárbaraIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 4, v. 15 (Outubro 1983) , p. 9-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ9247] (1).

15562. Human rights and the policeIn: Police Review.ISSN 0309-1414. London. N.4734 (11 November 1983) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

15563. Administration et gestion de policeIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 0035-3329. Génève. N.3 (Juillet-Septembre 1983) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

15564. Videovigilância / Manuel Monteiro Guedes ValenteIn: Polícia Portuguesa. Lisboa. N. 123 (Maio-Junho 2000) , p. 2-5Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

15565. Videovigilância em locais de domínio público de utilização comum / Elia Marina ChambelIn: Polícia Portuguesa. Lisboa. N.123 (Maio-Junho 2000) , p.6-14Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

15566. O direito à privacidade do consumidor : a propósito da lei 6/99, de 27 de Janeiro / Carla Amado GomesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.20,n.77 (Janeiro-Março 1999) , p.89-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

15567. Crimes ambientais e comportamento omissivo / Pedro Marchão MarquesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.20,n.77 (Janeiro-Março 1999) , p.105-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

15568. Prohibition des drogues : et de quelques résistances au changement / Stéphanie de Ketele, Dan KaminskiIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. Ano 80,n.5 (Mai 2000) , p.505-533Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

15569. Homossexualidade com menores : artigo 175.º do código penal / Jorge Dias DuarteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 20,n.78 (Abril-Junho 1999) , p.73-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

15570. A discriminação em razão do sexo na legislação penal / Patrícia Laurenzo Copello ; trad. Alberto Esteves RemédioIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 20,n.78 (Abril-Junho 1999) , p.55-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

15571. Cidadania e segurança. Síntese conclusivaIn: Pela Lei e Pela Grei. Lisboa. V.3 (Julho-Setembro 2000) , p.22-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

15572. Keeping order / Richard EvansIn: Police Review.ISSN 0309-1414. London. V.109,n.5616 (6 April 2001) , p.25-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

15573. Politiques et pratiques en matière de droits et de services aux victimes d'actes criminels au Canada / André NormandeauIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 0035-3329. Genève. V.54,n.1 (Janvier-Mars 2001) , p.88-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

15574. Qual o significado de abusiva intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência e nas telecomunicações (art.32.º, n.º 8, 2.ª parte, da CRP)? / João Conde CorreiaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 20,n.79 (Julho-Setembro 1999) , p.45-67Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ()] (1).

15575. Crimes de abuso de confiança e de infidelidade / Jorge Dias DuarteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 20,n.79 (Julho-Setembro 1999) , p.69-92Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

15576. O assédio sexual : uma realidade necessitada de tipificação ou devidamente salvaguardada pela legislação penal portuguesa? / Emílio José Magalhães Sant´Ana da Rocha PeixotoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 21,n.82 (Abril-Junho 2000) , p.113-135Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

15577. Algumas considerações sobre o debate relativo ao projecto de carta de direitos fundamentais da União Europeia / António ClunyIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 21,n.82 (Abril-Junho 2000) , p.151-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

15578. Notas sobre inquérito penal, polícias e Estado de direito democrático (suscitadas por uma proposta de lei dita de organização da investigação criminal) / Paulo Dá Mesquita In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 21,n.82 (Abril-Junho 2000) , p.137-149Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

15579. Princípio da legalidade, acusatório e política criminal : contributo para uma reflexão acerca da praxis judiciária em matéria processual penal / João Paulo RodriguesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 21, n. 83 (Julho-Setembro 2000) , p. 61-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

15580. Algumas implicações da entrada em vigor do novo código penal no sistema processual penalIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. N.13 (Abril 1983) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).