Crimes ambientais e comportamento omissivo / Pedro Marchão Marques
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.20,n.77 (Janeiro-Março 1999) , p.105-138Idioma: Português.Assunto: CRIME CONTRA O AMBIENTE | DIREITO DO AMBIENTE | DEFESA DO AMBIENTE | LEGISLAÇÃO PENAL | RESPONSABILIDADE PENAL | PORTUGAL Resumo: O presente trabalho gira à volta da problemática do direito penal do ambiente focando questões que se prendem, entre outras, com: o bem jurídico ambiente; a tutela penal do ambiente; o direito penal do ambiente (o crime de "danos contra a natureza"; o crime de poluição; o crime de poluição com perigo comum); o comportamento omissivo nos crimes contra o ambiente; a responsabilidade penal das pessoas colectivas pelas condutas omissivas.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
O presente trabalho gira à volta da problemática do direito penal do ambiente focando questões que se prendem, entre outras, com: o bem jurídico ambiente; a tutela penal do ambiente; o direito penal do ambiente (o crime de "danos contra a natureza"; o crime de poluição; o crime de poluição com perigo comum); o comportamento omissivo nos crimes contra o ambiente; a responsabilidade penal das pessoas colectivas pelas condutas omissivas.
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