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1481.
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La loi du 20 Décembre 1988 relative a la protection des personnes qui se prétent à des recherches biomédicales : la fin d'une hypocrisie / Sophie GrombIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique.ISSN 0035-3329. Génève. v.44,n.1 (Janvier-Mars 1991) , p.26-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1482.
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Proposta de reflexão sobre um Código Civil Europeu / Teresa Silva PereiraIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 64 (Novembro 2004) , p.497-608Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1483.
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La déontologie des magistrats au service de l'éthique judiciaire : actualité de la réflexion sur la responsabilité et la déontologie des magistrats en France / Jean-François KriegkIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N. 32 (Julho-Setembro 2005) , p. 67-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27560]
(1).
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1484.
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A responsabilidade criminal das pessoas colectivas ou equiparadas / Paulo Pinto de AlbuquerqueIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 66 (Setembro 2006) , p. 627-651Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27601]
(1).
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1485.
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A responsabilidade do estado por actos jurisdicionais em direito comunitário / Pedro Cabral, Mariana de Cima ChavesIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 66 (Setembro 2006) , p. 765-790Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27601]
(1).
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1486.
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Contribuição para a reforma da lei de arbitragem voluntária / Manuel Pereira BarrocasIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 67 (Janeiro 2007) , p. 277-339Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28357]
(1).
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1487.
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O poder de alteração unilateral nos contratos bancários celebrados com consumidores / André FigueiredoIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 39 (Abril-Junho 2007) , p. 9-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28746]
(1).
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1488.
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Exclusão e limitação de responsabilidade em contratos de adesão / Carla Gonçalves BorgesIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 39 (Abril-Junho 2007) , p. 27-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28746]
(1).
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1489.
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Direito penal do ambiente - a sua reforma e perspectivas de evolução / Maria Paula Ribeiro de FariaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 2.º Semestre, n. 5 (2006) , p. 23-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28994]
(1).
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1490.
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Do direito penal do ambiente e da sua reforma / Maria Paula Ribeiro de FariaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 1.º Semestre, n. 8 (2008) , p. 341-357Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28997]
(1).
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1491.
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Another hill to climb : the tort of negligent police investigation in Canada / Stephen N. S. Thatcher, Jeffrey Wright, Craig S. MacMillanIn: Gazette.ISSN 1196-6513. Ottawa. Vol. 70, nº 4 (2009) , p. 18-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29715]
(1).
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1492.
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Sanção pecuniária compulsória - meios coercitivos : modelo português / Lurdes Varregoso MesquitaIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 57, n.º 316 (Outubro/Dezembro de 2008) , p. 741-770Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29786]
(1).
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1493.
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Locação financeira (leasing) e locação / Diogo Leite de CamposIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 62, n.º 3 (Dezembro 2002) , p. 759-775Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29834]
(1).
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1494.
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Insolvência e registo predial (a propósito das alterações do DL n.º 116/2008, de 4/7) / Catarina SerraIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 58, n.º 317 (Janeiro-Março 2009) , p. 81-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30010]
(1).
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1495.
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O livro das ilusões : a responsabilidade do Estado por violação do direito comunitário, apesar da lei 67/2007, de 31 de Dezembro / Carla Amado GomesIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 1.º Semestre, n. 11 (2009) , p. 291-315Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30356]
(1).
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1496.
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A base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal e a cooperação transfronteiras em matéria de transferência de perfis de ADN / Helena MonizIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 30, n.º 120 (Outubro-Dezembro 2009) , p. 145-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30683]
(1).
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1497.
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O interesse do menor : um conceito transversal à jurisdição de família e crianças / Rui Jorge Guedes Faria AmorimIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 2.º Semestre, n. 12 (2009) , p. 83-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31034]
(1).
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1498.
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As linhas fundamentais da acção executiva / Paulo PimentaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 2.º Semestre, n. 12 (2009) , p. 169-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31034]
(1).
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1499.
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Do abuso de confiança : em busca dos seus elementos constitutivos / Pedro Correia GonçalvesIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 50, n.º 1 e 2 (2009) , p. 443-476Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31758]
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1500.
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Abuso de representação e tutela de terceiros : estudo de direito comparado / Madalena Paz Ferreira Perestrelo de OliveiraIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 50, n.º 1 e 2 (2009) , p. 507-562Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31758]
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