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Abuso de representação e tutela de terceiros : estudo de direito comparado / Madalena Paz Ferreira Perestrelo de Oliveira

Autor: OLIVEIRA, Madalena Paz Ferreira Perestrelo de In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 50, n.º 1 e 2 (2009) , p. 507-562Idioma: Português.Assunto: DIREITO COMPARADO | ABUSO DE PODER | CÓDIGO CIVIL | DOUTRINA JURÍDICA Resumo: 1.º Coordenadas gerais: 1. Introdução: apresentação da estrutura do estudo; 2. Metodologia de comparação jurídica escolhida; 3. Utilidade da comparação: porquê comparar? 4. Os comparanda escolhidos. 2.º Abuso de representação no Direito alemão: 1. Conceito; 2. Valores e interesses; 3. Ponto de partida da solução para o "abuso": a natureza da representação; Autonomia ou heteronomia entre a representação e o negócio subjacente? 4. Regime geral; 5. Papel da jurisprudência e da doutrina. 3.º O abuso de representação no Direito francês: 1. Conceito; 2. Valores e interesses; 3. Ponto de partida da solução para o "abuso": a natureza da representação. Autonomia ou heteronomia entre a representação e o negócio subjacente? 4. Regime legal; 5. 4.º O abuso de representação no Direito português: 1. Conceito; 2. Valores e interesses; 3. ponto de partida da solução para o "abuso": a natureza da representação. Autonomia ou heteronomia entre a representação e o negócio subjacente? 4. Regime legal; 5. Papel da jurisprudência e da doutrina. 5.º O abuso de representação no Direito inglês: 1. Conceito; 2. Valores e interesses; 3. Ponto de partida da solução para o "abuso": a natureza da representação. Autonomia ou heteronomia entre a representação e o negócio subjacente? 4. Regime legal; 5. Papel da jurisprudência e da doutrina. 6.º Síntese comparativa.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ31758 (Browse shelf) Available

(*)Texto que corresponde ao trabalho apresentado no ano lectivo de 2008/2009, na disciplina de Direito Comparado, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a regência do Professor Doutor Dário Moura Vicente.

1.º Coordenadas gerais: 1. Introdução: apresentação da estrutura do estudo; 2. Metodologia de comparação jurídica escolhida; 3. Utilidade da comparação: porquê comparar? 4. Os comparanda escolhidos. 2.º Abuso de representação no Direito alemão: 1. Conceito; 2. Valores e interesses; 3. Ponto de partida da solução para o "abuso": a natureza da representação; Autonomia ou heteronomia entre a representação e o negócio subjacente? 4. Regime geral; 5. Papel da jurisprudência e da doutrina. 3.º O abuso de representação no Direito francês: 1. Conceito; 2. Valores e interesses; 3. Ponto de partida da solução para o "abuso": a natureza da representação. Autonomia ou heteronomia entre a representação e o negócio subjacente? 4. Regime legal; 5. 4.º O abuso de representação no Direito português: 1. Conceito; 2. Valores e interesses; 3. ponto de partida da solução para o "abuso": a natureza da representação. Autonomia ou heteronomia entre a representação e o negócio subjacente? 4. Regime legal; 5. Papel da jurisprudência e da doutrina. 5.º O abuso de representação no Direito inglês: 1. Conceito; 2. Valores e interesses; 3. Ponto de partida da solução para o "abuso": a natureza da representação. Autonomia ou heteronomia entre a representação e o negócio subjacente? 4. Regime legal; 5. Papel da jurisprudência e da doutrina. 6.º Síntese comparativa.

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