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As linhas fundamentais da acção executiva / Paulo Pimenta

Autor: PIMENTA, PauloIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 2.º Semestre, n. 12 (2009) , p. 169-182Idioma: Português.Assunto: ACÇÃO EXECUTIVA | DIREITO PROCESSUAL CIVIL Resumo: a) O sistema vigente até 2003. b) A reforma de 2003. c) A revisão de 2008 (com efeitos em 31/03/2009). d) Síntese.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ31034 (Browse shelf) Available

Texto que serviu de base à comunicação apresentada no Colóquio sobre "O novo regime da acção executiva", que decorreu no Porto, em 27/11/2009, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários, no âmbito da formação permanente de magistrados.

a) O sistema vigente até 2003. b) A reforma de 2003. c) A revisão de 2008 (com efeitos em 31/03/2009). d) Síntese.

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