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1441.
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Dever de acusar ou não acusar do Ministério Público em casos de justificação e desculpa / Helena MorãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 22, n.º 1 (Janeiro-Março 2012) , p. 61-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33738]
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1442.
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Algumas questões do atual regime de recursos em processo penal / José Manuel Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 22, n.º 2 (Abril-Junho 2012) , p. 261-301Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33739]
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Dores de crescimento – algumas dúvidas à volta do processo especial sumaríssimo e contributos para uma clarificação prática / Júlio Barbosa e SilvaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, n.º 133 (Janeiro-Março 2013) , p. 137-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33742]
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1444.
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Justiça negociada : do logro da eficiência à degradação do processo equitativo / Eduardo Maia CostaIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 19 (Janeiro-Abril 2013) , p. 87-97Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33741]
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1445.
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"Com o sol e a peneira" : um olhar destapado sobre o conceito de inadmissibilidade legal da instrução / Pedro Daniel dos Anjos FriasIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 19 (Janeiro-Abril 2013) , p. 99-127Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33741]
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1446.
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O ciclo de vida de uma acção nos tribunais norte-americanos / Paulo Ramos de FariaIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 19 (Janeiro-Abril 2013) , p. 181-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33741]
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1447.
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Os elementos da gestão processual : um guia de bolso para juízes : (segunda edição - 2006) / William W. Schwarzer, Alan Hirsch ; trad. Paulo Ramos de FariaIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 19 (Janeiro-Abril 2013) , p. 189-206Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33741]
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1448.
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A experiência americana do "plea bargaining" : a excepção transformada em regra / Phillip Rapoza ; trad. Nuno de Lemos JorgeIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 19 (Janeiro-Abril 2013) , p. 207-220Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33741]
(1).
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1449.
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A negociação das penas no direito italiano : (o chamado "patteggiamento") / Roberto AngeliniIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 19 (Janeiro-Abril 2013) , p. 221-229Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33741]
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1450.
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The effect of de-individuation of the internet troller on criminal procedure implementation : an interview with a Hate / Jonathan BishopIn: International Journal of Cyber Criminology.ISSN 0974–2891. Tamil Nadu. Vol. 7, nº 1 (January-June 2013) , p. 28-48Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 256]
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1451.
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A fase da instrução e os novos meios de prova no Código de Processo Civil de 2013 / Isabel AlexandreIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, n. 134 (Abril-Junho 2013) , p. 9-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33866]
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Incumprimento parcial dos prazos, injunções e regras de conduta fixados na suspensão provisória do processo / João Conde CorreiaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, n. 134 (Abril-Junho 2013) , p. 13-61Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33866]
(1).
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1453.
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Declarações para memória futura : crianças vítimas de crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual / Rui do CarmoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, n. 134 (Abril-Junho 2013) , p. 117-147Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33866]
(1).
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1454.
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Breve análise sobre a localização celular como «medida cautelar e de polícia»(art. 252.º-A do CPP) / Fernando Manuel Castanheira de BritoIn: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 5 (Maio 2013) , p. 182-205Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33901]
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1455.
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O Código Penal de 1982 : subsídio para uma compreensão histórica da sua génese / Cristina Líbano MonteiroIn: Boletim da Faculdade de Direito.ISSN 0303-9773. Coimbra. Vol. 68 (1992) , p. 265-282Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17211]
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1456.
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Titularidade da investigação criminal e posição jurídica do arguido / Jorge GasparIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 22, nº 87 (Julho/Setembro 2001) , p. 7-62Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23161]
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Titularidade da investigação criminal e posição jurídica do arguido / Jorge GasparIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 22, nº 88 (Outubro/Dezembro 2001) , p. 101-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1458.
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O regime dos "conhecimentos da investigação" em processo penal : reflexões a partir das escutas telefónicas / Manuel da Costa AndradeIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência.ISSN 0870-8487. Coimbra. Ano 142, n.º 3981 (Julho-Agosto 2013) , p. 352-377Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1459.
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O segredo de justiça / Valentim Matias RodriguesIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 1, n.º 01 (Julho-Dezembro 2012) , p. 103-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD291]
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1460.
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As garantias administrativas e o indeferimento tácito / Henrique Dias da SilvaIn: Pela Lei e Pela Grei.ISSN 1645-9253. Lisboa. Ano 25, n.º 98 (Abril-Junho 2013) , p. 52-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34056 / CD 256]
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