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Natureza e excesso dos prazos de inquérito. / José Luís Lopes da MotaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.12, n.º 48 (Out-Dez.1991) , p. 169-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Notas para um processo equitativo : análise do artigo 6.º da convenção europeia dos direitos do homem à luz da jurisprudência da comissão e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Ireneu BarretoIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. N. 49-50 (Janeiro-Junho1992) , p. 69-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Secret professionnel et collaboration entre juristes et thérapeutes dans les secteurs de la toxicomanie... / G. DemanetIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. N.4 (Avril 1990) , p.325-338Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Tráfico de estupefacientes e liberdade condicional / João Luís de Moraes RochaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. V.10,n.1 (Janeiro-Março 2001) , p.95-109Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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La renonciation au meurtre : une limite essentielle au système de l'imputation automatique du meurtre à tous les participants au vol / Isabelle Rorive, Denis BosquetIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. N.4 (Avril 2002) , p.369-388Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O sistema penal e a interpretação jurisdicional : sentido, valor e extensão do "voto de vencido" : os casos da natureza da declaração de especial complexidade do processo, das armas proibidas e do ónus da transcrição / José Mouraz LopesIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-1986. Loures. N.2 (Julho- Dezembro 2003) , p.55-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O sentido da criminalização do aborto : ajustar a lei sem sacrificar os princípios / Pedro Maria Godinho Vaz PattoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. N.1 (Janeiro-Março 2005) , p.7-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ26195]
(1).
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L'article préliminaire du Code de procédure pénale français : un outil théorique au service de la sanction des irrégularités affectant les actes d'instruction (Réflexions sur l'arrêt rendu para la Chambre criminelle le 2 février 2005) / Hervé Henrion, Guillaume RoyerIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 0035-3329. Genève. Vol. 58, n. 4 (Octobre-Décembre 2005) , p. 441-460Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ26701]
(1).
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149.
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Das nulidades à "fruit of the poisonous tree doctrine" : (escutas telefónicas e efeito à distância) / João Henrique Gomes de SousaIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 66 (Setembro 2006) , p. 703-734Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27601]
(1).
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A medida de habeas corpus : direito processual penal simbólico ou garantia privilegiada do direito à liberdade? : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 31 de Janeiro de 2007 / coment. Pedro Branquinho Ferreira DiasIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 28, n.º 110 (Abril-Junho 2007) , p. 207-221Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28212]
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Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (direito penal e direito processual penal) : 2005 / António Henriques GasparIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 17, n.º 1 (Janeiro-Março 2007) , p. 149-176Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28219]
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O defensor e o arguido no processo penal português : aspectos polémicos / Rodrigo SantiagoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 17, n.º 2 (Abril-Junho 2007) , p. 207-252Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28432]
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Abertura da audiência para aplicação retroactiva de lei penal mais favorável / Maria João AntunesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 18, n.ºs 2 e 3 (Abril-Setembro 2008) , 333-346Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29812]
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La simulación del delito : investigación policial y análisis jurisprudencial / José António Sierra Caro In: Ciencia Policial.ISSN 1886-5577. Madrid. N. 91 (Noviembre/Diciembre 2008) , p. 37-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29913]
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Gravação não consentida de conversa : junção a inquérito : competência do juiz de instrução criminal / Ana Margarida SantosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 30, n.º 117 (Janeiro-Março 2009) , p. 159-177Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30009]
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Decisão Sumária do Tribunal da Relação de LisboaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 30, n.º 117 (Janeiro-Março 2009) , p. 178-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30009]
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Pacto para matar - autoria e início de execução : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 16 de Outubro de 2008 : acórdão da 4.ª Vara Criminal do Porto de 9 de Julho de 2007 / anot. Nuno BrandãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 18, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2008) , p. 531-605Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30274]
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El concepto de la notoria importancia en los delitos contra la salud publica / Francisco José Rius DiegoIn: Ciencia Policial.ISSN 1886-5577. Madrid. N. 92 (Enero/Febrero 2009) , p. 5-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30181]
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Descrição e prova dos factos nos crimes por negligência : questões de ordem geral / António João LatasIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 1.º Semestre, n. 11 (2009) , p. 41-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30356]
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Descrição e prova dos factos nos crimes por negligência : especificidades no domínio da negligência médica / Tomé de CarvalhoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 1.º Semestre, n. 11 (2009) , p. 97-127Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30356]
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