Notas para um processo equitativo : análise do artigo 6.º da convenção europeia dos direitos do homem à luz da jurisprudência da comissão e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Ireneu Barreto
In: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. N. 49-50 (Janeiro-Junho1992) , p. 69-133Idioma: Português.Assunto: ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS | UNIÃO EUROPEIA | JURISPRUDÊNCIA | PROCESSO CIVIL | PROCESSO PENAL | COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA | COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL Resumo: À luz da jurisprudência da Comissão e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, autor procede à análise do artigo 6. da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente no que concerne: ao âmbito da sua aplicação, ao processo equitativo, ao direito ao exame da causa, ao prazo razoável, aos critérios para avaliar o prazo razoável, ao tribunal independente e imparcial estabelecido pela lei, à presunção de inocência, aos direitos do acusado.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
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À luz da jurisprudência da Comissão e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, autor procede à análise do artigo 6. da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente no que concerne: ao âmbito da sua aplicação, ao processo equitativo, ao direito ao exame da causa, ao prazo razoável, aos critérios para avaliar o prazo razoável, ao tribunal independente e imparcial estabelecido pela lei, à presunção de inocência, aos direitos do acusado.
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