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A medida de habeas corpus : direito processual penal simbólico ou garantia privilegiada do direito à liberdade? : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 31 de Janeiro de 2007 / coment. Pedro Branquinho Ferreira Dias

Autor secundário: DIAS, Pedro Branquinho FerreiraIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 28, n.º 110 (Abril-Junho 2007) , p. 207-221Idioma: Português.Assunto: DIREITO À JUSTIÇA | JURISPRUDÊNCIA | PROCESSO PENAL Resumo: Publicação do Acórdão do STJ, de 31 de Janeiro de 2007, o qual diz respeito a um pedido de "habeas corpus" realizado por um grupo de cidadãos a favor de um indivíduo, seguido de um comentário sobre o referido acórdão.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ28212 (Browse shelf) Available

Publicação do Acórdão do STJ, de 31 de Janeiro de 2007, o qual diz respeito a um pedido de "habeas corpus" realizado por um grupo de cidadãos a favor de um indivíduo, seguido de um comentário sobre o referido acórdão.

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