O sentido da criminalização do aborto : ajustar a lei sem sacrificar os princípios / Pedro Maria Godinho Vaz Patto
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. N.1 (Janeiro-Março 2005) , p.7-71Idioma: Português.Assunto: ABORTO | DIREITO PENAL | JURISPRUDÊNCIA Resumo: O início da vida humana e o estatuto de pessoa. O princípio constitucional da inviolabilidade da pessoa humana. A inviolabilidade da vida humana, princípio absoluto? A criminalização do aborto à luz dos fins do Direito Penal. A criminalização do aborto e a eficácia preventiva da intervenção penal. Ajustar a lei sem sacrificar os princípios. Conclusões.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ26195 (Browse shelf) | Available |
O início da vida humana e o estatuto de pessoa. O princípio constitucional da inviolabilidade da pessoa humana. A inviolabilidade da vida humana, princípio absoluto? A criminalização do aborto à luz dos fins do Direito Penal. A criminalização do aborto e a eficácia preventiva da intervenção penal. Ajustar a lei sem sacrificar os princípios. Conclusões.
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