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Das nulidades à "fruit of the poisonous tree doctrine" : (escutas telefónicas e efeito à distância) / João Henrique Gomes de Sousa

Autor: SOUSA, João Henrique Gomes deIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 66 (Setembro 2006) , p. 703-734Idioma: Português.Assunto: ESCUTAS | MEIO DE PROVA | PROCESSO PENAL | JURISPRUDÊNCIA | PRÁTICA POLICIAL Resumo: 1. Introdução. 2. Da jurisprudência do TEDH. 3 - A) Das formalidades processuais. 3 - B) Do controlo das escutas. 4 - Dos pressupostos materiais para autorização. 5 - Da aceitação do efeito à distância. 6 - A jurisprudência portuguesa. 7 - A "fruit of poisonous tree doctrine" e suas excepções. 8 - Considerações finais.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ27601 (Browse shelf) Available

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1. Introdução. 2. Da jurisprudência do TEDH. 3 - A) Das formalidades processuais. 3 - B) Do controlo das escutas. 4 - Dos pressupostos materiais para autorização. 5 - Da aceitação do efeito à distância. 6 - A jurisprudência portuguesa. 7 - A "fruit of poisonous tree doctrine" e suas excepções. 8 - Considerações finais.

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