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1061.
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A integração de Portugal na União Europeia / José Luís da Cruz Vilaça In: Forum Iustitiae- Direito & Sociedade. Lisboa. Ano 1,n.0 (Maio 1999) , p.9-11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1062.
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Algumas considerações sobre o debate relativo ao projecto de carta de direitos fundamentais da União Europeia / António ClunyIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 21,n.82 (Abril-Junho 2000) , p.151-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Efeitos positivos do direito comunitário no ordenamento penal português : o crime de câmbio ilegal e a moeda única / Miguel José Reis FonsecaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 10,fasc.2 (Abril-Junho 2000) , p.229-251Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1064.
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Lutte contre la criminalité organisée au niveau européen : nouvelles technologies / R. van CampIn: Agon. Louvain-la Neuve. Ano 8, n. 30 (Janvier-Février-Mars 2001) , p. 5-11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A audiência dos interessados no(s) procedimento(o) administrativo(s) comunitário(s) / Carla VicenteIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. N.83/84 (Novembro 2001) , p.55-147Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1066.
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L´Union Européenne et son espace pénal européen : les défis du modèle Corpus Juris 2000 / John A. E. VervaeleIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. N.9-10 (Septembre-Octobre 2001) , p. 775-799Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1067.
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La sanction pénale au sein de l´espace de liberté, de sécurité et de justice / Véronique RobertIn: Agon. Louvain-la Neuve. V.8,n.33 (Octobre-Novembre-Décembre 2001) , p.2-5Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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The Corpus Juris project : a blueprint for criminal law and criminal procedure in the european territory / John A. E. Vervaele In: Agon. Louvain-la Neuve. V.34 (Janvier-Février-Mars 2002) , p.9-11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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La protection des intérêts financiers des communautés : vers l'institution d'un procureur européen / Claude LecouIn: Agon. Louvain-la Neuve. V.34 (Janvier-Février-Mars 2002) , p.17-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1070.
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Espagne : la perspective espagnole sur le livre vert / Enrique Bacigalupo, Mª Luisa Silva Castaño In: Agon. Louvain-la- Neuve. N.35 (Avril-Mai-Juin 2002) , 14-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1071.
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Régimen comunitario (II) / Francisco Morenas FernándezIn: Policía.ISSN 0213-4012. Madrid. N.163 (Abril 2002) , p.44-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1072.
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A cooperação judiciária entre o TJCE e os órgãos jurisdicionais nacionais : o que é e como usar o processo de decisão a título prejudicial / José Manuel Ribeiro de AlmeidaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.24,n.93 (Janeiro-Março 2003) , p.47-86Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1073.
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Reflexions sur la reglementation de la preuve selon le Livre Vert / G. SteffensIn: Agon. Louvain-la Neuve. V.10,n.37 (Octobre-Novembre-Décembre 2002) , p.11-14Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1074.
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Maastricht e o reforço do acquis comunitário / João de Deus PinheiroIn: Nação e Defesa.ISSN 0870-757X. Lisboa. N. 100 (Inverno 2001) , p. 51-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25596]
(1).
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Convenções internacionais e direito comunitário no domínio do direito dos menores / Elsa Dias OliveiraIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 2º Semestre,n.1 (2004) , p.54-75Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1076.
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Os crimes de fraude na obtenção e desvio de subsídio / Vitor Manuel Robalo PaivaIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. III Série, n.º 6 (Julho-Dezembro 2005) , p. 207-273Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ26791]
(1).
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1077.
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Coopération internationale en matière pénale dans le cadre européen / J. de CodtIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. Année 86,n.2 (Février 2006) , p.168-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ26930]
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1078.
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A responsabilidade do estado por actos jurisdicionais em direito comunitário / Pedro Cabral, Mariana de Cima ChavesIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 66 (Setembro 2006) , p. 765-790Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27601]
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1079.
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O acórdão Micheletti e as suas repercussões em matéria de direito da nacionalidade dos Estados-Membros / Daniel de Bettencourt Rodrigues de MoraisIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 44, n.º 1 e 2 (2003) , p. 269-348Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27546]
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1080.
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Circulação de decisões judiciais e integração supranacional e internacional / Luís de Lima PinheiroIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 46, n.º 2 (2005) , p. 1041-1052Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28213]
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