Espagne : la perspective espagnole sur le livre vert / Enrique Bacigalupo, Mª Luisa Silva Castaño
In: Agon. Louvain-la- Neuve. N.35 (Avril-Mai-Juin 2002) , 14-16Idioma: Francês.Assunto: PROTECÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS DA COMUNIDADE | COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL | UNIÃO EUROPEIA | MINISTÉRIO PÚBLICO | FRAUDE COM FUNDOS COMUNITÁRIOS | DIREITO COMUNITÁRIO | TRIBUNAL | ESPANHA Resumo: Na sequência da sondagem de opinião proposta pelo Livro Verde, apresenta-se o parecer de Espanha sobre algumas questões de interesse comunitário, nomeadamente no que se refere à protecção dos interesses financeiros da comunidade. São, desta forma, objecto de comentários por parte daquele país pertencente à União Europeia: as implicações geradas pela criação de um Ministério Público Europeu destinado a conduzir a acção penal contra os autores dos actos ilícitos que afectam o orçamento comunitário; a posição jurídica e a estrutura do Ministério Público; a escolha do Tribunal e o estipulado na Constituição espanhola.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
Na sequência da sondagem de opinião proposta pelo Livro Verde, apresenta-se o parecer de Espanha sobre algumas questões de interesse comunitário, nomeadamente no que se refere à protecção dos interesses financeiros da comunidade. São, desta forma, objecto de comentários por parte daquele país pertencente à União Europeia: as implicações geradas pela criação de um Ministério Público Europeu destinado a conduzir a acção penal contra os autores dos actos ilícitos que afectam o orçamento comunitário; a posição jurídica e a estrutura do Ministério Público; a escolha do Tribunal e o estipulado na Constituição espanhola.
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