A cooperação judiciária entre o TJCE e os órgãos jurisdicionais nacionais : o que é e como usar o processo de decisão a título prejudicial / José Manuel Ribeiro de Almeida
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.24,n.93 (Janeiro-Março 2003) , p.47-86Idioma: Português.Assunto: COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA | COMUNIDADE EUROPEIA | TRIBUNAL DE JUSTIÇA CE | DIREITO COMUNITÁRIO | MINISTÉRIO PÚBLICO Resumo: No âmbito da cooperação judiciária entre o TJCE (Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias) e os órgãos jurisdicionais nacionais, o autor do artigo esclarece algumas questões que se prendem com a utilização do processo de decisão a título prejudicial. Nesta óptica responde às seguintes perguntas: o processo de decisão a título prejudicial: o que é?; o processo de decisão a título prejudicial: como usar?.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
No âmbito da cooperação judiciária entre o TJCE (Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias) e os órgãos jurisdicionais nacionais, o autor do artigo esclarece algumas questões que se prendem com a utilização do processo de decisão a título prejudicial. Nesta óptica responde às seguintes perguntas: o processo de decisão a título prejudicial: o que é?; o processo de decisão a título prejudicial: como usar?.
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