L´Union Européenne et son espace pénal européen : les défis du modèle Corpus Juris 2000 / John A. E. Vervaele
In: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. N.9-10 (Septembre-Octobre 2001) , p. 775-799Idioma: Francês.Assunto: CORPUS JURIS | UNIÃO EUROPEIA | DIREITO COMUNITÁRIO | DIREITO PENAL | POLÍTICA COMUNITÁRIA Resumo: O projecto de adopção do modelo Corpus Juris constitui um desafio no que respeita ao seu enquadramento na União Europeia e no seu espaço penal. Trata-se de um modelo de direito penal europeu que tem como ponto de partida um espaço judiciário europeu, tanto em termos de Investigação e de Acção Penal, como em termos de Defesa. Desenvolve-se esta temática, em termos, não só de salvaguarda dos sistemas penais e processuais penais de cada Estado-Membro, como de integração numa política comunitária europeia.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
O projecto de adopção do modelo Corpus Juris constitui um desafio no que respeita ao seu enquadramento na União Europeia e no seu espaço penal. Trata-se de um modelo de direito penal europeu que tem como ponto de partida um espaço judiciário europeu, tanto em termos de Investigação e de Acção Penal, como em termos de Defesa. Desenvolve-se esta temática, em termos, não só de salvaguarda dos sistemas penais e processuais penais de cada Estado-Membro, como de integração numa política comunitária europeia.
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