The Corpus Juris project : a blueprint for criminal law and criminal procedure in the european territory / John A. E. Vervaele
In: Agon. Louvain-la Neuve. V.34 (Janvier-Février-Mars 2002) , p.9-11Idioma: Inglês.Assunto: CORPUS JURIS | PROTECÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS DA COMUNIDADE | UNIÃO EUROPEIA | DIREITO PENAL | DIREITO COMUNITÁRIO | COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA | COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL Resumo: Na sequência de uma iniciativa conjunta do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, um grupo de peritos debruçou-se, no período de 1995 a 1996, sobre o projecto "Corpus Juris". O objectivo deste estudo foi o de elaborar um conjunto de princípios orientadores e não um modelo de código penal ou de código de processo penal, relativamente à protecção dos interesses financeiros da comunidade, bem como o de criar um lugar de Procurador europeu para defesa dos interesses financeiros a nível da União Europeia. Discute-se a matéria contida no "Corpus Juris Study", constituído por 4 volumes, cujo teor se indica.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
Na sequência de uma iniciativa conjunta do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, um grupo de peritos debruçou-se, no período de 1995 a 1996, sobre o projecto "Corpus Juris". O objectivo deste estudo foi o de elaborar um conjunto de princípios orientadores e não um modelo de código penal ou de código de processo penal, relativamente à protecção dos interesses financeiros da comunidade, bem como o de criar um lugar de Procurador europeu para defesa dos interesses financeiros a nível da União Europeia. Discute-se a matéria contida no "Corpus Juris Study", constituído por 4 volumes, cujo teor se indica.
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