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6461. Particularidades das declarações para memória futura no âmbito da criminalidade da violência doméstica / André Teixeira dos SantosIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 2 (maio-agosto 2020) , p. 363-400Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37424] (1).

6462. Dos crimes cometidos por agentes das forças de segurança no exercício de funções / Rui PereiraIn: Anatomia do Crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 11 (Janeiro-Junho 2020) , p. 11-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37448] (1).

6463. O facto no direito penal securitário : em especial, as incriminações de atos preparatórios no terrorismo / Nuno Ricardo Pica dos SantosIn: Anatomia do Crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 11 (Janeiro-Junho 2020) , p. 23-80Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37448] (1).

6464. Breves notas sobre o crime e a (propagação de) doença em tempos de pandemia / Nuno Igreja MatosIn: Anatomia do Crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 11 (Janeiro-Junho 2020) , p. 143-164Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37448] (1).

6465. "Emprestai-me os vossos ouvidos" : comentário às decisões do caso Bragaparques / António Brito NevesIn: Anatomia do Crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 11 (Janeiro-Junho 2020) , p. 221-243Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37448] (1).

6466. Estereótipos prejudiciais de género na prática jurídica : denegação do acesso ao direito e aos tribunais / Teresa Quintela de BritoIn: Anatomia do Crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 11 (Janeiro-Junho 2020) , p. 167-217Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37448] (1).

6467. Algumas reflexões críticas sobre a responsabilidade civil por acidentes de trabalho / Júlio Manuel Vieira GomesIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 43 (Janeiro-Abril 2021) , p. 133-149Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37449] (1).

6468. Os acordos sobre o exercício das faculdades de uso e de administração da coisa comum : (breve anotação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 7 de maio de 2020 e, a propósito dele, um excurso até ao acórdão da Relação do Porto de 12 de janeiro de 2010) / Margarida Costa Andrade In: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 43 (Janeiro-Abril 2021) , p. 175-204Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37449] (1).

6469. A Diretiva ECN+ e a (in)admissibilidade das gravações ocultas / Sara Estima MartinsIn: Revista de Concorrência e Regulação.ISSN 1647-5801. Coimbra. A. 11, n.º 42-43 (abril-setembro 2020) , p. 191-194Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315] (1).

6470. A adjudicação em caso de empate entre propostas / João Amaral e AlmeidaIn: Revista de Contratos Públicos.ISSN 2182-164X. Coimbra. N.º 8 (maio-agosto 2013) , p. 5-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294] (1).

6471. A presunção de ilicitude prevista na perda de bens a favor do Estado na Lei n.º 5/2002 de 11 de janeiro e o seu conflito com princípios constitucionais / João Pedro dos Santos CoelhoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 3 (setembro-dezembro 2020) , p. 463-504Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37464] (1).

6472. "Longe da vista..." ou a relevância da prova indireta no âmbito do erro / Sandra Oliveira e SilvaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 3 (setembro-dezembro 2020) , p. 577-594Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37464] (1).

6473. Tortura : considerações a propósito da incriminação à luz do Direito Internacional Humanitário / Jorge dos Reis BravoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 3 (setembro-dezembro 2020) , p. 505-556Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37464] (1).

6474. Da aplicação do instituto do desconto no âmbito do processo tutelar educativo : uma questão (ainda) atual / Inês Pereira de SousaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 3 (setembro-dezembro 2020) , p. 595-613Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37464] (1).

6475. Do habeas corpus : breves notas, sobretudo jurisprudenciais / Paulo Ferreira da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 3 (setembro-dezembro 2020) , p. 557-576Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37464] (1).

6476. Swaps e empresas públicas em Portugal : uma história de poder, cisnes negros e ilusões / Júlio LobãoIn: Revista Crítica de Ciências Sociais.ISSN 0254-1106. Coimbra. N. 122 (2020) , p. 53-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315] (1).

6477. Domicílio, intimidade e Constituição / Manuel da Costa AndradeIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência.ISSN 0870-8487. Coimbra. A.138, nº 3953 (Novembro-Dezembro 2008) , p. 97-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

6478. Uma leitura humanista da mediação penal : em especial, a mediação pós-sentencial / André Lamas Leite In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. A. 11 (2014) , p. 9-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

6479. Nótulas esparsas sobre o crime de administração danosa / André Lamas Leite In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. A. 9 (2012) , p. 45-58Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

6480. Pessoas coletivas com fins lucrativos e apoio judiciário / João Carlos LoureiroIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A. 147.º, n.º 4008 (Janeiro-Fevereiro 2008) , p. 155-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294] (1).