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Dos crimes cometidos por agentes das forças de segurança no exercício de funções / Rui Pereira

Autor: PEREIRA, Rui In: Anatomia do Crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 11 (Janeiro-Junho 2020) , p. 11-22Idioma: Português.Assunto: USO DE FORÇA | PESSOAL DE POLÍCIA | ACTUAÇÃO POLICIAL Resumo: O presente artigo aborda o tema dos crimes cometidos por agentes das forças de segurança no exercício de funções. Está em causa a detenção de suspeitos, em flagrante delito ou fora de flagrante delito, com recurso à força pública. Pergunta-se se há uma margem de “excesso” que deva ser tolerada na ação de polícia, sob pena de essa ação se tornar ineficaz, devido à ameaça de punição dos agentes por crimes contra a liberdade e a integridade física. Questiona- se, ainda, qual é a consequência do erro sobre a condição de suspeito ou a existência de flagrante delito.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ37448 (Browse shelf) Available

CD 315. Resumo inserto no artigo.

O presente artigo aborda o tema dos crimes cometidos por agentes das forças de segurança no exercício de funções. Está em causa a detenção de suspeitos, em flagrante delito ou fora de flagrante delito, com recurso à força pública. Pergunta-se se há uma margem de “excesso” que deva ser tolerada na ação de polícia, sob pena de essa ação se tornar ineficaz, devido à ameaça de punição dos agentes por crimes contra a liberdade e a integridade física. Questiona- se, ainda, qual é a consequência do erro sobre a condição de suspeito ou a existência de flagrante delito.

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