Pessoas coletivas com fins lucrativos e apoio judiciário / João Carlos Loureiro
Autor institucional: Portugal. Tribunal ConstitucionalIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A. 147.º, n.º 4008 (Janeiro-Fevereiro 2008) , p. 155-182Idioma: Português.Assunto: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA | DIREITO À JUSTIÇA | JURISPRUDÊNCIA Resumo: Acórdão n.º 591/2016, de 9 de Novembro, do Tribunal Constitucional (Processo n.º 278/16, 2.ª secção, relator - Conselheiro Pedro Machete).| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 294 (Browse shelf) | Available |
Acórdão n.º 591/2016, de 9 de Novembro, do Tribunal Constitucional (Processo n.º 278/16, 2.ª secção, relator - Conselheiro Pedro Machete).
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